Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032153-58.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SALETE APARECIDA RAMOS TAKAHASHI

CPF

Autor

SANDRA REGINA OTTOBONI

CPF

Autor

SILMARA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA TIAGO DA HORA

CPF

Autor

TADEIA DE JESUS BENEDITO DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

SALETE APARECIDA RAMOS TAKAHASHI

CPF

Autor

SANDRA REGINA OTTOBONI

CPF

Autor

SILMARA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA TIAGO DA HORA

CPF

Autor

TADEIA DE JESUS BENEDITO DIAS

CPF

Autor

ZULEICA APARECIDA GUTIERRI SILVA

CPF

Autor

ELENITA CLEMENTINO GOMES

CPF

Autor

ELENICE ROSANA ALVES

CPF

Autor

DINORA LOPES E SILVA

CPF

Autor

CILENE BERTONI RONDINO

Autor

CARLOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEONICE DOS REIS GOMES

CPF

Autor

GISELLA BELMIRA PEREIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

ANAIR BAPTISTA MOSCHETA

CPF

Autor

ARISTIDES ANTUNES MACIEL

CPF

Autor

ELIANE ALVES

CPF

Autor

ELIANE KELLY FELIPE EUGEME

CPF

Autor

EVANILDA SOARES RIBEIRO MESSAGE

CPF

Autor

MAURILIO AMBROSIO

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA NUCCI DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO LIMA MOTHE

CPF

Autor

MARIA ISABEL SANTOS DANTAS

CPF

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO CAZARIN GOMES

CPF

Autor

ROSANA YOSHIE GOYA SAITO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:01

Despacho

•01/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

17/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2024, 06:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 22:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:17

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:43

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0032153-58.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleonice dos Reis Gomes, Ana Maria Dias de Freitas, Anair Baptista Moscheta, Aristides Antunes Maciel, Carlos Nascimento, Cilene Bertoni Rondino, Dinora Lopes e Silva, Elenice Rosana Alves, Elenita Clementino Gomes, Eliane Alves, Eliane Kelly Felipe Eugeme, Evanilda Soares Ribeiro Message, Gisella Belmira Pereira, Isabel Cristina Nucci de Souza, Luiz Fernando da Rocha, Maria Aparecida de Carvalho, Maria do Carmo Lima Mothe, Maria Isabel Santos Dantas, Maria Luiza dos Santos, Maurilio Ambrosio, Neusa Tiago da Hora, Paulo do Nascimento Oliveira, Roberto Cazarin Gomes, Rosana Yoshie Goya Saito, Salete Aparecida Ramos Takahashi, Sandra Regina Ottoboni, Silmara Costa da Silva, Sonia de Fatima Gomes de Oliveira, Tadeia de Jesus Benedito Dias, Zuleica Aparecida Gutierri Silva - VISTOS. Fls. 783/789: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado pelos autores. Fls. 890/1891: ciência aos exequentes acerca da documentação juntada pela Fazenda do Estado. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/11/2022, 12:31

Despacho

•20/02/2026, 14:08

Despacho

•19/01/2026, 14:06

Despacho

•01/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:52

Despacho

•25/09/2025, 14:17

Acórdão

•23/09/2025, 09:56

Despacho

•01/08/2025, 17:12

Decisão

•27/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:24

Despacho

•12/02/2025, 13:48

Decisão

•13/12/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:39

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:01

Despacho

•01/04/2026, 15:11

Despacho

•20/02/2026, 14:08

Despacho

•19/01/2026, 14:06

Despacho

•01/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:52

Despacho

•25/09/2025, 14:17

Acórdão

•23/09/2025, 09:56

Despacho

•01/08/2025, 17:12

Decisão

•27/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:24

Despacho

•12/02/2025, 13:48

Decisão

•13/12/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:43

Despacho

•21/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:56

Despacho

•12/04/2024, 21:55

Despacho

•02/02/2024, 15:21

Despacho

•31/08/2023, 12:54

Decisão

•07/07/2023, 16:35

Decisão

•05/06/2023, 12:20

Decisão

•22/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:53

Despacho

•11/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:29

Despacho

•27/01/2023, 18:45