Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
16/08/2021, 20:11
Transitado em Julgado em 13/08/2021
16/08/2021, 20:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602103/2021
25/06/2021, 22:11
Protocolizada Petição 602103/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021
25/06/2021, 21:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021
22/06/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2021, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021
21/06/2021, 16:10
Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido
21/06/2021, 16:10
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 79399/2020 (Juntada automática)
19/02/2020, 12:56
Protocolizada Petição 79399/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020
19/02/2020, 12:56
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1594233)
17/02/2020, 15:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
17/02/2020, 15:13
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
17/02/2020, 12:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020
17/02/2020, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2020, 19:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/06/2021, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•14/02/2020, 12:47
22/06/2021, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2021, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021
21/06/2021, 16:10
Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido
21/06/2021, 16:10
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 79399/2020 (Juntada automática)
19/02/2020, 12:56
Protocolizada Petição 79399/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020
19/02/2020, 12:56
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1594233)
17/02/2020, 15:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
17/02/2020, 15:13
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
17/02/2020, 12:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020
17/02/2020, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2020, 19:09
Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial
14/02/2020, 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020
14/02/2020, 12:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
30/01/2020, 19:02
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 26996/2020 (Juntada automática)
30/01/2020, 18:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/01/2020, 18:27
Protocolizada Petição 26996/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2020
30/01/2020, 18:27
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/11/2019, 13:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
05/11/2019, 12:59
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
05/11/2019, 09:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/10/2019, 13:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
21/10/2019, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2019, 15:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2019, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO