Procedimento Comum Cível 0133890-66.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 963.486,86

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 09:28

INCONSISTENTE

11/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:02

Processo Reativado

17/09/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:55

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2024, 09:28

INCONSISTENTE

11/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:02

Processo Reativado

17/09/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 10:46

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Salles Annunziata (OAB 130599/SP), Priscila Faricelli de Mendonça (OAB 234846/SP) Processo 0133890-66.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda. - VISTOS. Fls. 1305: ciente. No mais, considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 21:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/10/2022, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 16:23

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2022, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/06/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2019, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2019, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 13:16

Juntada de Decisão

03/05/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2018, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2018, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2018.

19/06/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2017, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2017, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2017, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2017, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 16:43

Recebidos os autos

05/02/2016, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2016, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2015, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2015, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2015, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2015, 14:43

Conclusos para despacho

11/11/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2015, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2015.

05/10/2015, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2014, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2014, 11:54

Conclusos para despacho

23/07/2014, 19:23

Recebidos os autos

11/07/2014, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2011, 00:00

Concedida a Medida Liminar

31/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2011, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

09/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

21/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2006, 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2006, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:49

Despacho

•04/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:14

Decisão

•07/06/2023, 16:24

Despacho

•29/05/2023, 17:04

Despacho

•30/03/2023, 10:41

Despacho

•20/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:42