Execução de Título Extrajudicial 1023111-20.2022.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023111-20.2022.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/04/2026, 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:08

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 11:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data a exequente não se manifestou com relação aos Ars negativos. Nada Mais. Barueri, 17 de abril de 2026. Eu, ___, Marcia Rosa De Freitas Rocha, Escrevente Técnico Judiciário.

17/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0259/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 12:43

Juntada

12/02/2026, 12:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2026Teor do ato: Manifeste-se a autora acerca do retorno negativo dos AR de fls. 78/79.Advogados(s): Alan Benvenutti (OAB 482213/SP)

11/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a autora acerca do retorno negativo dos AR de fls. 78/79.

11/02/2026, 13:12

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA816802845TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Bruna Galvão Nascimento

08/01/2026, 13:00

Juntada

08/01/2026, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2023Teor do ato: Vistos. Revendo posicionamento anterior, entendo que não deve haver marcação de audiência como primeiro ato na execução de título executivo extrajudicial. Isso porque a Lei nº 9.099/1995 determina que a audiência deve ser marcada após a realização da penhora: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, no prazo de três dias, a contar da citação, cientificando a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos nos autos desta execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo. Alternativamente, no lugar dos embargos, poderá a parte executada, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso a citação se concretize, e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela (s) partes (s) executada (s), nem o oferecimento de embargos ou parcelamento, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD.A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Por fim, restando infrutíferas as medidas elencadas, expeça-se o necessário mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à PEN

25/10/2023, 09:21

Decisão - SAJ - Vistos. Revendo posicionamento anterior, entendo que não deve haver marcação de audiência como primeiro ato na execução de título executivo extrajudicial. Isso porque a Lei nº 9.099/1995 determina que a audiência deve ser marcada após a realização da penhora: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, no prazo de três dias, a contar da citação, cientificando a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos nos autos desta execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o Juízo. Alternativamente, no lugar dos embargos, poderá a parte executada, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso a citação se concretize, e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela (s) partes (s) executada (s), nem o oferecimento de embargos ou parcelamento, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD.A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Por fim, restando infrutíferas as medidas elencadas, expeça-se o necessário mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens no domicílio da (s) part

24/10/2023, 20:06

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data a exequente não se manifestou com relação aos Ars negativos. Nada Mais. Barueri, 17 de abril de 2026. Eu, ___, Marcia Rosa De Freitas Rocha, Escrevente Técnico Judiciário.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0259/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2026Teor do ato: Manifeste-se a autora acerca do retorno negativo dos AR de fls. 78/79.Advogados(s): Alan Benvenutti (OAB 482213/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a autora acerca do retorno negativo dos AR de fls. 78/79.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA816802845TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Bruna Galvão Nascimento

Juntada

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