Procedimento Comum Cível 0004567-42.2005.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2005

Valor da Causa

R$ 16.300,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUANA MIRANDA CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

CONCEICAO APPARECIDA DE FRANCA

CPF

Autor

NEUSA DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

DALVA GUIMARAES PEREIRA

CPF

Autor

LUZIA ROZOLEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP 25994·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP 25994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

LUANA MIRANDA CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

CONCEICAO APPARECIDA DE FRANCA

CPF

Autor

NEUSA DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

DALVA GUIMARAES PEREIRA

CPF

Autor

LUZIA ROZOLEN

CPF

Autor

CLAUDETE DA COSTA LUCAS

CPF

Autor

FANI IAQUINI

CPF

Autor

APARECIDA MARIA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

MARA CRISTINA VICARI PEREIRA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA SOARES

CPF

Autor

RAIMUNDA ANJOS SANTOS

CPF

Autor

LILIAN SHIRLEY LOPES FREIRE

CPF

Autor

AMANDA ALVES PIRES

CPF

Autor

MARIA VICARI PEREIRA

CPF

Autor

LUZIA RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

CLAUDIA LUCAS

CPF

Autor

TANIA REGINA DO CARMO ANTONIO

CPF

Autor

SHIRLEY TEREZINHA LOPES FREIRE

CPF

Autor

JAMILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

DIAMANTINA CUESTAS MACHADO

CPF

Autor

MICHAEL WELLINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEUSA MARIA TAKEBAYASHI

CPF

Autor

JOHNATAN WENER NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INGRID WELTREN NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENAN TIAGO PEREIRA

CPF

Autor

TALITA RENATA PEREIRA

CPF

Autor

LUCIANO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRA DE MOURA

CPF

Autor

SHIRLEY RAQUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

VALDETE APARECIDA MONTOIA PEREIRA

CPF

Autor

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

KENIA SHIRLEY LOPES FREIRE

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:07

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 03:50

Todas as movimentações(264)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:07

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP) Processo 0004567-42.2005.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Rodrigues Moura - VISTOS. Tendo em vista a expedição do ofício requisitório, bem como a ciência da entidade devedora (fl. 165), esgotada a finalidade do presente. Isso posto, providencie a z. serventiaencaminhamento do ofício de fls. 166/169 aos autos do Cumprimento de Sentença. Cumpra-se com brevidade. Int

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:34

Juntada de Ofício

31/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 22:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/06/2023, 22:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:40

Ato ordinatório

11/10/2022, 09:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2022, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:05

Autos no Prazo

26/04/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:06

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:41

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:41

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:40

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:40

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:27

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:27

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:26

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:26

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:25

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:25

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:24

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:23

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:22

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:22

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:21

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:20

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:19

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:19

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:19

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:18

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:18

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:17

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:17

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:16

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:16

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:15

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:15

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:14

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:14

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:13

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:13

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/02/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/02/2022, 13:44

Autos no Prazo

07/02/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2022, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 22:46

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2021, 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2021, 16:08

Autos no Prazo

17/08/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 10:43

Decisão

13/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:07

Autos no Prazo

14/01/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 14:08

Decisão

12/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:54

Autos no Prazo

20/02/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 14:12

Decisão

18/02/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:04

Autos no Prazo

28/11/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:29

Decisão

22/11/2019, 17:48

Serventuário

21/11/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:32

Serventuário

17/03/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 09:35

Autos no Prazo

03/02/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2014, 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2014, 10:15

Juntada de Mandado

14/01/2014, 11:09

Autos no Prazo

18/12/2013, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 09:27

Decisão

10/12/2013, 12:58

Conclusos para despacho

28/11/2013, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 14:14

Autos no Prazo

13/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2012, 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

04/06/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

02/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

27/05/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

27/05/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

27/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

13/01/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

18/12/2008, 00:00

Certidão de Publicação

16/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

12/12/2008, 00:00

Certidão de Publicação

31/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2008, 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

29/10/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

29/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2008, 00:00

Retorno do Ministério Público

26/09/2008, 00:00

Remessa ao Ministério Público

23/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

10/03/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:27

Despacho

•19/04/2024, 17:12

Despacho

•04/04/2024, 14:51

Despacho

•17/01/2024, 16:22

Despacho

•21/11/2023, 18:38

Despacho

•05/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:45

Sentença

•02/06/2023, 22:13

Despacho

•16/02/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:40