Ação Penal - Procedimento Sumário 1500866-46.2019.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

ANALICE SOUZA DE ALMEIDA SILVA

TERCEIRO

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Central de Ajuda

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO, NA PESSOA DE SRA. DIRIGENTE MARIA HELENA TAMBELLINI FAUSTINO

TERCEIRO

ROBERTA GIORGI BONVICINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURICIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO

OAB/SP 163168·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR

OAB/SP 218019·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA

OAB/SP 329792·CPF·Representa: Réu

BRUNA BEVILACQUA GOMES

OAB/SP 398322·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SAVAZONI

OAB/SP 406589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA JUNIOR

Reu

ANALICE SOUZA DE ALMEIDA SILVA

TERCEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO, NA PESSOA DE SRA. DIRIGENTE MARIA HELENA TAMBELLINI FAUSTINO

TERCEIRO

ROBERTA GIORGI BONVICINO

TESTEMUNHA_JUIZO

DIMITRIUS KALIL VASSILOPOULOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIA FRATTARI

TESTEMUNHA_JUIZO

XIMENA ELIZABETH MOLINA AGUILERA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA DA ROCHA SOUZA LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA LUCIA BARROSO CREMONESI

TESTEMUNHA_JUIZO

UMBERTO DOS SANTOS DE PAOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

TONY MICHEL DA ROCHA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2026, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(337)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:49

Despacho

•24/02/2026, 11:55

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Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2026, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 19:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 04:42:35, 1ª Vara Criminal.

07/11/2024, 16:42

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:32

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:32

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:32

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:31

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:31

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 03:34:03, 1ª Vara Criminal.

30/08/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

27/08/2024, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

27/08/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 16:02

Juntada de Mandado

20/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:56

Juntada de Mandado

07/08/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 12:50

Juntada de Mandado

07/08/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 12:50

Juntada de Mandado

07/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 23:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

01/07/2024, 22:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2024, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 20:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:01

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 21:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB 163168/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Lucas Andreucci da Veiga (OAB 329792/SP), Bruna Bevilacqua Gomes (OAB 398322/SP), Otavio Savazoni (OAB 406589/SP) Processo 1500866-46.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR - Cumpra-se na forma de fls. 453. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB 163168/SP), Rogerio Seguins Martins Junior (OAB 218019/SP), Lucas Andreucci da Veiga (OAB 329792/SP), Bruna Bevilacqua Gomes (OAB 398322/SP), Otavio Savazoni (OAB 406589/SP) Processo 1500866-46.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Fls. 407/421 Aguarde-se. Fls. 432/428 Havendo negativa em oferta de ANPP por parte do órgão ministerial em sua cota de fls. 431/434, remetam-se os autos na forma do artigo 28-A, § 14 do Código de Processo Penal, conforme requerido pela Defesa. Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes e, após, tornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 03:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 19:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/03/2023, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 13:57

Juntada de Ofício

24/01/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 16:28

Expedição de Carta precatória.

19/01/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:40

Juntada de Ofício

09/01/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 13:41

Suspensão do Prazo

08/06/2022, 01:07

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 11:22

Recebida a denúncia

18/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:20

Classe retificada de 279 para 10943

18/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2022, 06:37

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:02

Juntada de Ofício

04/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:51

Juntada de Mandado

31/03/2022, 14:51

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 22:07

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 16:53

Proferido Despacho

19/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:04

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:46

Proferido Despacho

01/03/2021, 18:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 15:22

Proferido Despacho

06/12/2020, 21:04

Conclusos para despacho

06/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:48

Juntada de Ofício

20/11/2020, 18:24

Juntada de Ofício

20/11/2020, 18:24

Juntada de Ofício

20/11/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 17:40

Juntada de Ofício

20/11/2020, 17:32

Juntada de Ofício

20/11/2020, 17:32

Juntada de Ofício

20/11/2020, 17:32

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 23:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 16:32

Proferido Despacho

24/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:49

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 10:23

Juntada de Ofício

23/06/2020, 10:22

Apensado ao processo

10/05/2020, 15:15

Proferido Despacho

04/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 10:50

Proferido Despacho

28/04/2020, 10:36

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/04/2020, 09:01

Proferido Despacho

17/04/2020, 18:07

Conclusos para despacho

16/04/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 18:02

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:58

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 19:40

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

13/09/2019, 18:16

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 10:44

Despacho

•17/10/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:38

Decisão

•17/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:48

Despacho

•18/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•06/06/2025, 11:04

Despacho

•04/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:27

Despacho

•14/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:56

Despacho

•21/10/2024, 13:13

Despacho

•21/08/2024, 11:52

Todos os documentos(68)

Despacho

•16/04/2026, 17:49

Despacho

•24/02/2026, 11:55

Despacho

•17/10/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:38

Decisão

•17/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:48

Despacho

•18/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•06/06/2025, 11:04

Despacho

•04/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:27

Despacho

•14/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:56

Despacho

•21/10/2024, 13:13

Despacho

•21/08/2024, 11:52

Despacho

•08/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:13

Despacho

•01/07/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:40

Despacho

•06/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 20:18

Despacho

•31/01/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:08

Despacho

•30/11/2023, 01:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:27

Despacho

•30/10/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:42

Despacho

•12/07/2023, 03:14

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:35

Despacho

•15/05/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:59

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:50

Despacho

•26/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:57

Despacho

•11/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:40

Despacho

•27/10/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:49

Despacho

•10/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:22

Decisão

•18/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:38

Despacho

•19/04/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:54

Despacho

•19/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:25

Despacho

•01/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 12:16

Despacho

•06/12/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:40

Despacho

•24/06/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:23

Despacho

•04/05/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 10:50

Despacho

•28/04/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:20

Despacho

•17/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 11:16

Decisão

•13/09/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:18