Cautelar Fiscal 1003544-68.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Cautelar FiscalINCONSISTENTECautelar Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.537.898,56

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cautelar Fiscal · 05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

25/08/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:06

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 05:33

Declarada incompetência

03/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 07:28

Todas as movimentações(32)

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 14:14

Decisão

•03/05/2023, 14:15

25/08/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:06

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 05:33

Declarada incompetência

03/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 07:28

Juntada de Ofício

15/12/2021, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 18:51

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:22

Classe retificada de 241 para 83

11/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 21:00

Decisão

•13/12/2021, 18:51

Decisão

•11/11/2021, 16:29