Execução de Título Extrajudicial 1005697-76.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 167.257,24

Órgão julgador

Juízo Titular I - 14ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 14 Civel de Santo Amaro 1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 14 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

SP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

SANDRA PEREIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SP 319501·CPF·Representa: Autor

FABIO PASSOS NASCIMENTO

OAB/SP 256913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

24/04/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 15:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/04/2026, 15:46

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2026/017840-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2026 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos

09/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato criado para expedição de documento.

09/03/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70083991-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 13:41

19/02/2026, 13:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70072794-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 19:06

11/02/2026, 19:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:47

Juntada

03/02/2026, 07:47

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/05/2026, 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:08

24/04/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 15:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/04/2026, 15:46

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2026/017840-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2026 Local: Oficial de justiça - Jose Eduardo Freire Santos

09/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato criado para expedição de documento.

09/03/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70083991-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 13:41

19/02/2026, 13:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70072794-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 19:06

11/02/2026, 19:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:47

Juntada

03/02/2026, 07:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2026Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de 05 (cinco) dias, RECOLHA a parte autora o valor da diligência do Oficial de Justiça. 2. Com o correto e integral recolhimento, EXPEÇA-SE mandado de constatação para cumprimento no endereço indicado na petição de fls. 267, a fim de verificar se a empresa executada permanece em funcionamento. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

02/02/2026, 13:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. No prazo de 05 (cinco) dias, RECOLHA a parte autora o valor da diligência do Oficial de Justiça. 2. Com o correto e integral recolhimento, EXPEÇA-SE mandado de constatação para cumprimento no endereço indicado na petição de fls. 267, a fim de verificar se a empresa executada permanece em funcionamento. Intime-se.

02/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70005500-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/01/2026 16:57

09/01/2026, 17:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2025, 00:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1849/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:08

Juntada

05/12/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1849/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 258/260: Para aferição da viabilidade de eventual penhora de faturamento, e com o objetivo de evitar diligências inócuas, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar maiores informações sobre o efetivo funcionamento da empresa. Embora o registro permaneça ativo junto à Receita Federal, caberá à parte exequente, caso entenda pertinente, requerer a realização de diligência específica, como a expedição de mandado de constatação, a fim de verificar se a empresa se encontra em atividade. Tal providência se mostra adequada diante do resultado negativo da pesquisa realizada via SISBAJUD, que não identificou qualquer movimentação financeira vinculada ao CNPJ informado, o que pode indicar inatividade prática ou eventual ocultação de ativos. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

03/12/2025, 20:52

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 258/260: Para aferição da viabilidade de eventual penhora de faturamento, e com o objetivo de evitar diligências inócuas, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar maiores informações sobre o efetivo funcionamento da empresa. Embora o registro permaneça ativo junto à Receita Federal, caberá à parte exequente, caso entenda pertinente, requerer a realização de diligência específica, como a expedição de mandado de constatação, a fim de verificar se a empresa se encontra em atividade. Tal providência se mostra adequada diante do resultado negativo da pesquisa realizada via SISBAJUD, que não identificou qualquer movimentação financeira vinculada ao CNPJ informado, o que pode indicar inatividade prática ou eventual ocultação de ativos. Intime-se.

03/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:56

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

22/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1035/2025Data da Publicação: 18/08/2025

15/08/2025, 11:34

Juntada

15/08/2025, 11:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1035/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

14/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.

14/08/2025, 16:50

Juntada - SAJ

14/08/2025, 16:48

Juntada - SAJ

14/08/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

14/08/2025, 16:48

Juntada - SAJ

04/08/2025, 09:02

Juntada - SAJ

04/08/2025, 08:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70704214-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2025 15:46

24/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0747/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 04:20

Juntada

18/07/2025, 04:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2025Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o pedido da parte exequente para penhora de recebíveis de cartão de crédito em nome da parte executada, e visando evitar medidas constritivas desnecessárias sem a comprovação da relação jurídica subjacente, DETERMINO a realização de pesquisa aos sistemas CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e SNIPER. As consultas visam identificar a existência vínculo de contratos ou credenciamentos da parte executada com as instituições financeiras, evitando diligências inócuas e o potencial tumulto processual. 2. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, RECOLHA a parte exequente as custas necessárias no valor de1 UFESP (R$ 37,02 para o ano de 2025), por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1). 3. Comprovado o recolhimento nos autos, PROVIDENCIE a z. serventia a consulta aos referidos sistemas. 4. Com o resultado da consulta, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

17/07/2025, 22:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Considerando o pedido da parte exequente para penhora de recebíveis de cartão de crédito em nome da parte executada, e visando evitar medidas constritivas desnecessárias sem a comprovação da relação jurídica subjacente, DETERMINO a realização de pesquisa aos sistemas CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e SNIPER. As consultas visam identificar a existência vínculo de contratos ou credenciamentos da parte executada com as instituições financeiras, evitando diligências inócuas e o potencial tumulto processual. 2. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, RECOLHA a parte exequente as custas necessárias no valor de1 UFESP (R$ 37,02 para o ano de 2025), por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1). 3. Comprovado o recolhimento nos autos, PROVIDENCIE a z. serventia a consulta aos referidos sistemas. 4. Com o resultado da consulta, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se.

17/07/2025, 21:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:15

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

11/06/2025, 18:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005697-76.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sp Comercio e Representacoes Eireli - - Sandra Pereira de Brito - Fls. 223: Ciência às partes. - ADV: FABIO PASSOS NASCIMENTO (OAB 256913/SP), FABIO PASSOS NASCIMENTO (OAB 256913/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

03/06/2025, 02:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0416/2025Teor do ato: Fls. 223: Ciência às partes.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

30/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 223: Ciência às partes.

30/05/2025, 13:27

Juntada - SAJ

30/05/2025, 13:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70484225-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/05/2025 09:08

23/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0382/2025Data da Publicação: 28/04/2025

16/05/2025, 12:20

Juntada

16/05/2025, 12:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2025Teor do ato: Fls. 217/218: Ciência às partes.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

15/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 217/218: Ciência às partes.

15/05/2025, 09:39

Juntada - SAJ

15/05/2025, 09:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70441419-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/05/2025 18:39

12/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 07/05/2025Número do Diário: 4195

06/05/2025, 19:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 209/210: DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP, CNSEG, BRASILPREV e PREV para que informem a este Juízo acerca da eventual existência de valores de planos de previdência, títulos de capitalização, VGBL e/ouou PBGL em nome da parte executada SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF sob o n.º 391.719.508-93, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo o(a) procurador(a) do exequente, providenciar a impressão, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

01/05/2025, 05:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 209/210: DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP, CNSEG, BRASILPREV e PREV para que informem a este Juízo acerca da eventual existência de valores de planos de previdência, títulos de capitalização, VGBL e/ouou PBGL em nome da parte executada SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF sob o n.º 391.719.508-93, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo o(a) procurador(a) do exequente, providenciar a impressão, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

30/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70144149-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/02/2025 17:07

17/02/2025, 20:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0098/2025Data da Publicação: 10/02/2025Número do Diário: 4140

07/02/2025, 07:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2025Data da Publicação: 07/02/2025Número do Diário: 4139

06/02/2025, 07:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0098/2025Teor do ato: Fls. 202/204: Ciência ao exequente.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

06/02/2025, 02:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 202/204: Ciência ao exequente.

05/02/2025, 14:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/02/2025, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2025Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia se houve resposta do ofício de fls. 201. Após, abra-se vista ao exequente para que se MANIFESTE em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. ADVIRTO que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, anote-se a suspensão e arquivem-se, imediatamente, com ciência ao credor, independentemente de nova conclusão. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

05/02/2025, 02:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a z. Serventia se houve resposta do ofício de fls. 201. Após, abra-se vista ao exequente para que se MANIFESTE em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. ADVIRTO que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, anote-se a suspensão e arquivem-se, imediatamente, com ciência ao credor, independentemente de nova conclusão. Intime-se.

04/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.71075307-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/10/2024 15:25

28/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0812/2024Data da Publicação: 07/10/2024Número do Diário: 4065

04/10/2024, 07:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0812/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Pública de São Paulo para que bloqueie e transfira eventuais valores oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em nome das executadas SP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ 41588434000131 e SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93 até o limite de R$ 167.257,24 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS) para conta vinculada a este juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

03/10/2024, 02:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Pública de São Paulo para que bloqueie e transfira eventuais valores oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em nome das executadas SP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ 41588434000131 e SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93 até o limite de R$ 167.257,24 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS) para conta vinculada a este juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

02/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:38

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

06/09/2024, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0688/2024Data da Publicação: 29/08/2024Número do Diário: 4038

28/08/2024, 07:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2024Teor do ato: Fls. 188/191: Ciência às partes.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

27/08/2024, 02:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 188/191: Ciência às partes.

27/08/2024, 00:03

Juntada - SAJ

15/07/2024, 16:26

Juntada - SAJ

15/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0523/2024Data da Publicação: 12/07/2024Número do Diário: 4004

11/07/2024, 15:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0523/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

08/07/2024, 02:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

05/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70617848-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/07/2024 19:15

02/07/2024, 21:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2024Data da Publicação: 06/06/2024Número do Diário: 3980

05/06/2024, 07:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego para informar a existência de vínculo empregatício, participação societária, percepção de benefício previdenciário ou qualquer outro informe de rendimentos da executada SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

04/06/2024, 02:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego para informar a existência de vínculo empregatício, participação societária, percepção de benefício previdenciário ou qualquer outro informe de rendimentos da executada SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

03/06/2024, 22:51

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70474218-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 24/05/2024 22:14

24/05/2024, 22:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/05/2024, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2024Data da Publicação: 13/05/2024Número do Diário: 3964

10/05/2024, 06:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2024Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

09/05/2024, 01:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

08/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2024, 03:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70263737-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/03/2024 09:21

28/03/2024, 09:27

Juntado - Ofício

26/03/2024, 13:18

Juntado - Ofício

26/03/2024, 13:18

Juntado - Ofício

26/03/2024, 13:18

Juntado - Ofício

26/03/2024, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0175/2024Data da Publicação: 19/03/2024Número do Diário: 3928

18/03/2024, 06:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

15/03/2024, 07:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

14/03/2024, 21:43

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:30

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2024, 06:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70137288-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/02/2024 16:23

22/02/2024, 17:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0052/2024Data da Disponibilização: 01/02/2024Data da Publicação: 02/02/2024Número do Diário: 3898Página:

01/02/2024, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício às empresas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, REDECARD S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA , MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA, PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S/A para que informe a este juízo acerca de eventuais valores depositados, bem como efetue o respectivo bloqueio até o total do crédito exequendo de R$ 167.257,24 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), em nome dos executados SP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ 41.588.434/0001-31 e SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

24/01/2024, 13:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de ofício às empresas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, REDECARD S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA , MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA, PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S/A para que informe a este juízo acerca de eventuais valores depositados, bem como efetue o respectivo bloqueio até o total do crédito exequendo de R$ 167.257,24 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), em nome dos executados SP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ 41.588.434/0001-31 e SANDRA PEREIRA DE BRITO, CPF 391.719.508-93. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o credor deverá instruir o ofício com as peças pertinentes à qualificação do executado para fins de cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

24/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.71014709-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/11/2023 16:31

17/11/2023, 16:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2023, 05:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2023Data da Publicação: 31/10/2023Número do Diário: 3850

30/10/2023, 09:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2023Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do executado.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

27/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do executado.

27/10/2023, 12:14

Juntada - SAJ

27/10/2023, 12:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70796767-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/09/2023 19:17

12/09/2023, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1005697-76.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Sp Comercio e Representacoes Eireli, Sandra Pereira de Brito - Vistos. Preliminarmente, recolha o exequente as custas de R$ 34,26 por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, defiro pesquisa de bens através do sistema SNIPER. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes. Int.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2023Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, recolha o exequente as custas de R$ 34,26 por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, defiro pesquisa de bens através do sistema SNIPER. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

31/08/2023, 14:15

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Preliminarmente, recolha o exequente as custas de R$ 34,26 por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, defiro pesquisa de bens através do sistema SNIPER. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes. Int.

31/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70737642-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/08/2023 18:48

24/08/2023, 18:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0644/2023Data da Publicação: 23/08/2023Número do Diário: 3805

22/08/2023, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0644/2023Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(a)(s)(es), em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do(s) executado(a)(s). Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

21/08/2023, 11:24

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(a)(s)(es), em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, acerca do resultado da pesquisa de bens do(s) executado(a)(s). Int.

21/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:13

Juntada - SAJ

18/08/2023, 17:12

Juntada - SAJ

18/08/2023, 17:11

Juntada - SAJ

18/08/2023, 17:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70684121-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/08/2023 18:48

09/08/2023, 18:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70684094-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/08/2023 18:43

09/08/2023, 18:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0582/2023Data da Publicação: 02/08/2023Número do Diário: 3790

01/08/2023, 07:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0582/2023Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente as custas complementares no valor de de R$34,26, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P)

31/07/2023, 10:57

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Recolha o exequente as custas complementares no valor de de R$34,26, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.

31/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70629048-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/07/2023 17:47

25/07/2023, 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2023Data da Publicação: 17/07/2023Número do Diário: 3778

14/07/2023, 05:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0530/2023Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, recolha o exequente as custas complementares da pesquisa solicitada na petição retro, no valor de 1 UFESP - R$ 34,26 por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Caso a pesquisa de bens por meio do sistema Infojud reste negativo, defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P)

13/07/2023, 12:33

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Preliminarmente, recolha o exequente as custas complementares da pesquisa solicitada na petição retro, no valor de 1 UFESP - R$ 34,26 por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Caso a pesquisa de bens por meio do sistema Infojud reste negativo, defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora e recolhimento das custas competentes. Int.

13/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70576409-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/07/2023 20:12

10/07/2023, 20:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2023Data da Publicação: 29/06/2023Número do Diário: 3766

28/06/2023, 06:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2023Teor do ato: Vistos. A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud restou negativa. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P)

27/06/2023, 13:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud restou negativa. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da ação. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.

27/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:28

Juntada - SAJ

27/06/2023, 12:25

Juntada - SAJ

27/06/2023, 12:25

Bloqueio/penhora on line - SAJ

24/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70411926-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/05/2023 16:32

22/05/2023, 17:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2023Data da Publicação: 12/05/2023Número do Diário: 3734

11/05/2023, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2023Teor do ato: Vistos. 1) Anotada a habilitação do patrono da executada no cadastro processual. 2) Preliminarmente, recolha o exequente as custas da pesquisa solicitada na petição retro, no valor de 3 UFESPs - R$ 102,78 por CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Int.Advogados(s): Fabio Passos Nascimento (OAB 256913/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

10/05/2023, 10:09

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. 1) Anotada a habilitação do patrono da executada no cadastro processual. 2) Preliminarmente, recolha o exequente as custas da pesquisa solicitada na petição retro, no valor de 3 UFESPs - R$ 102,78 por CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 2684/2023. Int.

10/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70362856-1Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 08/05/2023 20:08

08/05/2023, 20:15

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

05/05/2023, 16:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0294/2023Data da Publicação: 27/04/2023Número do Diário: 3724

26/04/2023, 06:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2023Teor do ato: Vistos. Ante certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, promovendo meios para a satisfação do crédito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

25/04/2023, 02:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, promovendo meios para a satisfação do crédito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

24/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

24/04/2023, 08:28

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1016371-16.2023.8.26.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento

10/03/2023, 17:17

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA511239651TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sp Comercio e Representacoes EireliDiligência : 08/02/2023

11/02/2023, 06:32

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA511239679TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sandra Pereira de BritoDiligência : 08/02/2023

11/02/2023, 01:32

Juntada

11/02/2023, 01:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0075/2023Data da Publicação: 03/02/2023Número do Diário: 3670

02/02/2023, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0075/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), por carta, para dentro de 3 dias pagar(em) a dívida ou nomear(em) bens à penhora, advertindo o(a)(s) executado(a)(s) que o prazo para apresentação dos embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação. Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá(ão) o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Ofertado bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levado a registro para evitar gravames futuros. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo(a)(s) devedor(a)(s)(es), fica(m) ele(a)(s), o(a)(s) executado(a)(s), intimado(a)(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 829, parágrafo 2º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral em 3 (três) dias. Observe-se que os embargos deverão ser apresentados por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, principalmente no que tange ao valor reclamado. Int.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

01/02/2023, 12:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/02/2023, 11:46

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/02/2023, 11:46

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), por carta, para dentro de 3 dias pagar(em) a dívida ou nomear(em) bens à penhora, advertindo o(a)(s) executado(a)(s) que o prazo para apresentação dos embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação. Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá(ão) o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Ofertado bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levado a registro para evitar gravames futuros. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo(a)(s) devedor(a)(s)(es), fica(m) ele(a)(s), o(a)(s) executado(a)(s), intimado(a)(s) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 829, parágrafo 2º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral em 3 (três) dias. Observe-se que os embargos deverão ser apresentados por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, principalmente no que tange ao valor reclamado. Int.

01/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:24

Distribuição por Sorteio

31/01/2023, 15:32

DECISÃO

•02/02/2026, 13:01

DECISÃO

•03/12/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 16:50

DECISÃO

•17/07/2025, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:39

DECISÃO

•30/04/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:10

DECISÃO

•04/02/2025, 17:25

DECISÃO

•02/10/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 00:03

DESPACHO

•05/07/2024, 16:18

DECISÃO

•03/06/2024, 22:51

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:08

DECISÃO

•02/02/2026, 13:01

DECISÃO

•03/12/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 16:50

DECISÃO

•17/07/2025, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:39

DECISÃO

•30/04/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:10

DECISÃO

•04/02/2025, 17:25

DECISÃO

•02/10/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 00:03

DESPACHO

•05/07/2024, 16:18

DECISÃO

•03/06/2024, 22:51

DECISÃO

•08/05/2024, 17:45

DESPACHO

•14/03/2024, 21:43

DECISÃO

•24/01/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 12:14

DESPACHO

•31/08/2023, 13:34

DESPACHO

•21/08/2023, 09:52

DESPACHO

•31/07/2023, 10:55

DESPACHO

•13/07/2023, 11:19

DESPACHO

•27/06/2023, 12:51

DESPACHO

•10/05/2023, 09:32

DESPACHO

•24/04/2023, 13:52

DECISÃO

•01/02/2023, 11:46