Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP) Processo 1552602-71.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: CLARO S/A -
Trata-se de execução fiscal extinta com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, não há razão para que o seguro apresentado às fls. 53/63 permaneçam garantindo a execução fiscal.
Ante o exposto, defiro a liberação do seguro garantia nº 02-0775-047175. Serve a presente como ofíco a ser apresentado pela parte interessa junto à instituição garantidora. Nada mais sendo requerido pelos litigantes, arquivem-se. Intime(m)-se.