Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028521-92.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Central
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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
VALDELICE MARIA DE ALMEIDA
CPF
105.***.***-56
Mostrar
Autor
WAGNER FERRAZ
CPF
560.***.***-91
Mostrar
Autor
CELIA MARIA ABEL PEREIRA
CPF
018.***.***-51
Mostrar
Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
VALDELICE MARIA DE ALMEIDA
CPF
105.***.***-56
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Autor
WAGNER FERRAZ
CPF
560.***.***-91
Mostrar
Autor
CELIA MARIA ABEL PEREIRA
CPF
018.***.***-51
Mostrar
Autor
Movimentações
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2026, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:51
LUZIA SILVA ARAGãO CAETANO
CPF
459.***.***-04
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Autor
ADENEVAL ANTONIO
CPF
569.***.***-15
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
OAB/SP 173273
·
CPF
116.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
OAB/SP 65444
·
CPF
591.***.***-20
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·
Representa: Autor
ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/SP 11552
·
CNPJ
10.***.***.0001-25
Mostrar
·
Representa: Autor
LUZIA SILVA ARAGãO CAETANO
CPF
459.***.***-04
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Autor
ADENEVAL ANTONIO
CPF
569.***.***-15
Mostrar
Autor
ANTONIA DE JESUS SANTOS DE ALMEIDA
CPF
052.***.***-27
Mostrar
Autor
AUREA PIMENTEL DE SOUZA
CPF
159.***.***-77
Mostrar
Autor
SUELI BRITO DE BARROS
CPF
587.***.***-04
Mostrar
Autor
CLAUDIA PICHECO
CPF
032.***.***-58
Mostrar
Autor
AUGUSTA BATISTA CEZAR
CPF
032.***.***-70
Mostrar
Autor
GENI PEREIRA DA SILVA
CPF
062.***.***-70
Mostrar
Autor
IZILDA ANDRADE MELLO
CPF
698.***.***-68
Mostrar
Autor
SANDRA MARIA COTAIT
CPF
677.***.***-49
Mostrar
Autor
NILSON DE PAULA TOLEDO
CPF
280.***.***-34
Mostrar
Autor
MARCIA CHRISTINA DELLA NINA DE ANDRADE
CPF
855.***.***-04
Mostrar
Autor
MARIA DA GLORIA CUSTODIO
CPF
818.***.***-68
Mostrar
Autor
MARISA MARTA DE MELO
CPF
032.***.***-21
Mostrar
Autor
MAURILIO AMBROSIO
CPF
725.***.***-91
Mostrar
Autor
JUCARA FERRETTI
CPF
643.***.***-00
Mostrar
Autor
ODETE APARECIDA DIAS
CPF
003.***.***-47
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Autor
PAULINA ROMANIV
CPF
101.***.***-15
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Autor
RIVAIL AGNALDO DOMENIS
CPF
864.***.***-49
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Autor
ROSA FERREIRA DE SOUZA AUTIERI
CPF
043.***.***-30
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Autor
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
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Reu
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 12:47
Determinada a distribuição do feito
18/06/2025, 12:46
Conclusos para decisão
18/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 03:09
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 14:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024, 14:46
Conclusos para decisão
11/12/2024, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 04:20
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 07:34
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2026, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 12:47
Determinada a distribuição do feito
18/06/2025, 12:46
Conclusos para decisão
18/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 03:09
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 14:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024, 14:46
Conclusos para decisão
11/12/2024, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 04:20
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024, 13:00
Conclusos para decisão
29/10/2024, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 11:27
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:06
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:06
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:06
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:06
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:05
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:05
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:05
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:04
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:04
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:03
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:03
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:02
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:02
Incidente Processual Instaurado
15/10/2024, 00:01
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:56
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:56
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:56
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:55
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:55
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:55
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:37
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:37
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:36
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:36
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:36
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:36
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:35
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:35
Incidente Processual Instaurado
14/10/2024, 23:35
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:40
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:37
Homologado o Cálculo
02/10/2024, 14:37
Conclusos para decisão
02/10/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 05:14
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2024, 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:31
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/04/2024, 14:57
Conclusos para decisão
18/04/2024, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 14:16
Suspensão do Prazo
28/11/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2023, 16:00
Conclusos para decisão
11/10/2023, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 23:00
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 22:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0028521-92.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luzia Silva Aragão Caetano, Adeneval Antonio, Antonia de Jesus Santos de Almeida, Aurea Pimentel de Souza, Célia Maria Abel Pereira, Claudia Picheco, Augusta Batista Cézar, Geni Pereira da Silva, Izilda Andrade Mello, Sandra Maria Cotait, Sueli Brito de Barros, Juçara Ferretti, Marcia Christina Della Nina de Andrade, Maria da Gloria Custodio, Marisa Marta de Melo, Maurilio Ambrosio, Nilson de Paula Toledo, Odete Aparecida Dias, Paulina Romaniv, Rivail Agnaldo Domenis, Rosa Ferreira de Souza Autieri, Valdelice Maria de Almeida, Wagner Ferraz - Vistos. Diga a requerente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 15 dias. Em caso de discordância, deverá ser especificado o quanto faltante, não sendo admitidas manifestações genéricas. Inerte, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/08/2023, 12:24
Conclusos para decisão
31/08/2023, 07:06
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:52
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 14:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/08/2023, 14:44
Conclusos para decisão
16/08/2023, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 20:45
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 04:47
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 14:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/07/2023, 14:18
Conclusos para decisão
07/07/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
24/06/2023, 04:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 06:24
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2023, 13:49
Conclusos para decisão
13/06/2023, 07:14
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2023, 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 17:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/05/2023, 17:53
Conclusos para decisão
25/05/2023, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 15:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/04/2023, 15:28
Conclusos para decisão
27/04/2023, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 06:06
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023, 16:03
Conclusos para decisão
27/03/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 03:23
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 00:39
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 13:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/03/2023, 13:38
Conclusos para decisão
16/03/2023, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022, 13:23
Conclusos para decisão
03/10/2022, 06:57
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2022, 13:22
Conclusos para decisão
31/08/2022, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
23/07/2022, 02:25
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022, 12:09
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022, 11:38
Conclusos para decisão
12/07/2022, 07:43
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 03:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2022, 13:23
Conclusos para decisão
06/06/2022, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 17:23
Expedição de Certidão.
29/01/2022, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:24
Decisão
14/01/2022, 15:08
Conclusos para despacho
13/01/2022, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 19:50
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:23
Decisão
17/12/2021, 14:23
Conclusos para despacho
16/12/2021, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021, 16:58
Decisão
06/10/2021, 19:41
Conclusos para despacho
06/10/2021, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 17:53
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 00:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021, 14:35
Suspensão do Prazo
18/02/2021, 21:15
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 13:42
Decisão
20/01/2021, 14:07
Conclusos para despacho
20/01/2021, 13:21
Suspensão do Prazo
27/12/2020, 11:51
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020, 11:55
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 18:07
Decisão
13/11/2020, 13:31
Conclusos para despacho
12/11/2020, 17:36
Início da Execução Juntado
11/11/2020, 15:09
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 14:48
Decisão
•
18/06/2025, 12:46
Decisão
•
11/12/2024, 14:46
Decisão
•
29/10/2024, 13:00
Decisão
•
02/10/2024, 14:37
Decisão
•
18/04/2024, 14:57
Decisão
•
11/10/2023, 16:00
Decisão
•
31/08/2023, 12:24
Decisão
•
16/08/2023, 14:44
Decisão
•
07/07/2023, 14:18
Decisão
•
13/06/2023, 13:49
Decisão
•
25/05/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 10:36
Decisão
•
27/04/2023, 15:28
Decisão
•
27/03/2023, 16:03
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 14:48
Decisão
•
18/06/2025, 12:46
Decisão
•
11/12/2024, 14:46
Decisão
•
29/10/2024, 13:00
Decisão
•
02/10/2024, 14:37
Decisão
•
18/04/2024, 14:57
Decisão
•
11/10/2023, 16:00
Decisão
•
31/08/2023, 12:24
Decisão
•
16/08/2023, 14:44
Decisão
•
07/07/2023, 14:18
Decisão
•
13/06/2023, 13:49
Decisão
•
25/05/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 10:36
Decisão
•
27/04/2023, 15:28
Decisão
•
27/03/2023, 16:03
Decisão
•
16/03/2023, 13:38
Decisão
•
03/10/2022, 13:23
Decisão
•
31/08/2022, 13:22
Decisão
•
12/07/2022, 11:38
Decisão
•
06/06/2022, 13:23
Decisão
•
14/01/2022, 15:08
Decisão
•
17/12/2021, 14:23
Decisão
•
06/10/2021, 19:41
Decisão
•
20/01/2021, 14:07
Decisão
•
13/11/2020, 13:31