Requisição de Pequeno Valor 0012888-36.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

OAB/SP 174336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:05

Protocolizada Petição

17/06/2023, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:41

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Decisão

•06/06/2023, 18:02

08/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:05

Protocolizada Petição

17/06/2023, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

06/06/2023, 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 16:55