Execução da Pena 0004234-09.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

FRANCIS SOARES DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:01

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:25

Autos no Prazo

29/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 15:40

Juntada de Mandado

05/02/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 11:55

Todas as movimentações(524)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:01

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:30

Decisão

•01/10/2024, 16:26

Autos no Prazo

29/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 15:40

Juntada de Mandado

05/02/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 11:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Expedição de Alvará.

13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:10

Concedido o Livramento Condicional

12/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 05:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/09/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:58

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0004234-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCIS SOARES DE FRANCA - Julgo prejudicado o pedido de fls. 964/965, tendo em vista que a progressão ao regime semiaberto já foi concedida. Elabore-se cálculo para fins de progressão ao regime aberto. Após, manifestem-se as partes.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 22:25

Concedida Progressão de regime

25/08/2023, 22:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:29

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 22:29

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:24

Realizado Cálculo

08/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:46

Declarada a Remição

08/08/2022, 08:45

Conclusos para decisão

07/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

07/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:53

Realizado Cálculo

25/07/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 12:01

Declarada a Remição

19/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:02

Realizado Cálculo

01/07/2022, 14:01

Apensado ao processo

01/07/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:43

Realizado Cálculo

25/05/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:55

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2021, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:03

Concedida Progressão de regime

26/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:11

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 09:16

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2021, 15:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:06

Decisão

16/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão

15/02/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:50

Declarada a Remição

01/02/2021, 17:50

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:57

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 05:47

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:04

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:06

Decisão

20/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:05

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:54

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:07

Decisão

06/08/2020, 15:07

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:52

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 05:44

Declarada a Remição

20/07/2020, 05:43

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:13

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 06:13

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:02

Processo Entranhado

15/07/2020, 17:02

Incidente Processual Instaurado

15/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:16

Declarada a Remição

10/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:54

Decisão

02/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:44

Declarada a Remição

10/06/2020, 17:44

Conclusos para decisão

10/06/2020, 14:00

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 17:17

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:58

Decisão

16/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:40

Decisão

31/10/2019, 17:51

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 16:34

Decisão

23/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão

23/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:37

Decisão

17/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:38

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 15:51

Apensado ao processo

03/10/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:10

Conclusos para decisão

23/09/2019, 12:10

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2019, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2019, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2019, 19:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2019, 16:07

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 10:32

Juntada de Certidão

06/09/2019, 10:30

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 16:40

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:42

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:32

Homologado o Cálculo

10/04/2019, 16:28

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:50

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:11

Decisão

02/04/2019, 17:03

Conclusos para decisão

02/04/2019, 16:43

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 06:07

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 09:04

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:20

Decisão

19/02/2019, 17:18

Conclusos para decisão

19/02/2019, 16:11

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:55

Apensado ao processo

18/02/2019, 16:26

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:31

Concedida Progressão de regime

08/11/2018, 16:21

Conclusos para decisão

08/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 09:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/04/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 13:15

Conclusos para decisão

19/03/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 23:57

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 16:45

Apensado ao processo

07/03/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2017, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:05

Mudança de Classe Processual

15/12/2017, 18:14

Juntada de Certidão

15/12/2017, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:07

Juntada de Ofício

15/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 07:54

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2017, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:39

Apensado ao processo

10/08/2017, 13:05

Apensado ao processo

21/07/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 11:12

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/07/2017, 15:38

Conclusos para decisão

04/07/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 07:52

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 08:50

Apensado ao processo

30/06/2017, 18:34

Apensado ao processo

30/06/2017, 18:34

Desapensado do processo

30/06/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 18:56

Decisão

26/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão

26/06/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 12:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/06/2017, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 08:13

Conclusos para decisão

21/06/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2017, 13:48

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:13

Decisão

24/05/2017, 18:29

Conclusos para decisão

19/05/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2017, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2017, 18:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2017, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 10:26

Apensado ao processo

10/04/2017, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2017, 09:44

Decisão

06/04/2017, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 10:36

Conclusos para decisão

05/04/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 07:10

Expedição de Ofício.

28/03/2017, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2017, 16:24

Decisão

•12/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 05:48

Despacho

•06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:16

Decisão

•03/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:44

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Decisão

•25/08/2023, 22:15

Despacho

•17/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:38

Decisão

•29/08/2022, 22:29

Decisão

•08/08/2022, 08:45

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:30

Decisão

•01/10/2024, 16:26

Decisão

•12/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 05:48

Despacho

•06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:16

Decisão

•03/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:44

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Decisão

•25/08/2023, 22:15

Despacho

•17/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:38

Decisão

•29/08/2022, 22:29

Decisão

•08/08/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:44

Decisão

•19/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:50

Decisão

•21/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:58

Decisão

•17/05/2022, 13:51

Decisão

•03/05/2021, 12:04

Decisão

•26/04/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:16

Decisão

•16/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 07:57

Decisão

•01/02/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 07:30

Despacho

•20/10/2020, 17:06

Decisão

•23/09/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:33

Decisão

•06/08/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:19

Despacho

•23/07/2020, 15:18

Decisão

•20/07/2020, 05:43

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:06

Decisão

•10/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:44

Decisão

•02/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 09:56

Decisão

•10/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 09:33

Decisão

•16/01/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 08:58

Despacho

•31/10/2019, 17:51

Despacho

•23/10/2019, 16:34

Despacho

•23/10/2019, 16:34

Despacho

•17/10/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:51

Despacho

•23/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:14

Decisão

•06/09/2019, 16:07

Despacho

•11/07/2019, 16:40

Decisão

•10/04/2019, 16:28

Decisão

•02/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:42

Decisão

•19/02/2019, 17:18

Decisão

•08/11/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 17:43

Decisão

•17/04/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:35

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 10:48

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Acórdão

•15/12/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 16:51

Decisão

•04/07/2017, 15:38

Decisão

•26/06/2017, 18:47

Decisão

•22/06/2017, 09:14

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 09:30

Decisão

•24/05/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 15:43

Despacho

•06/04/2017, 14:06

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 16:36

Sentença

•28/03/2017, 16:24

Decisão

•28/03/2017, 16:24