Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015299-91.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

AB MAURI BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 23:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:10

Despacho

•31/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 23:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathaly Campitelli Roque (OAB 162679/SP), Lígia Regini da Silveira (OAB 174328/SP), Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB 180163/SP), Leandro Brudniewski (OAB 234686/SP), Marcos Brandao Whitaker (OAB 86999/SP) Processo 0015299-91.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Reqdo: Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias do Município de São Paulo - Fl. 348: ciente. Aguarde-se o julgamento definitivo da Agravo de Instrumento nº 2203307-80.2019.8.26.0000 para eventual prosseguimento. Oportunamente, tornem os autos conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:17

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 10:31

Decisão

27/03/2020, 22:57

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 09:42

Decisão

17/02/2020, 21:49

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 18:55

Decisão

08/01/2020, 15:03

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:23

Decisão

22/11/2019, 17:51

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:09

Decisão

15/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:30

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 14:35

Decisão

27/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 13:00

Proferido Despacho

16/08/2019, 18:22

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 14:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2019, 12:15

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 12:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2019, 17:29

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 13:19

Decisão

29/05/2019, 15:30

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:54

Início da Execução Juntado

29/05/2019, 10:07

Despacho

•02/04/2025, 19:12

Despacho

•21/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:30

Decisão

•31/10/2023, 13:08

Despacho

•31/08/2023, 13:17

Despacho

•02/06/2023, 13:37

Decisão

•27/03/2020, 22:57

Decisão

•17/02/2020, 21:49

Decisão

•08/01/2020, 15:03

Decisão

•22/11/2019, 17:51

Decisão

•15/10/2019, 18:18

Decisão

•27/08/2019, 13:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2026, 15:10

Despacho

•31/05/2025, 23:54

Despacho

•02/04/2025, 19:12

Despacho

•21/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:30

Decisão

•31/10/2023, 13:08

Despacho

•31/08/2023, 13:17

Despacho

•02/06/2023, 13:37

Decisão

•27/03/2020, 22:57

Decisão

•17/02/2020, 21:49

Decisão

•08/01/2020, 15:03

Decisão

•22/11/2019, 17:51

Decisão

•15/10/2019, 18:18

Decisão

•27/08/2019, 13:42

Despacho

•16/08/2019, 18:22

Decisão

•29/07/2019, 12:15

Decisão

•19/06/2019, 17:29

Decisão

•29/05/2019, 15:30