Usucapião 1004746-87.2018.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 42.191,13

Órgão julgador

04 Civel de Maua

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alexandre Marcondes

Partes do Processo

NILSON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE PATRICIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

PREFAR LTDA

CNPJ

Reu

MARILDA HELENA MIRANDA LOPES DORSA

CPF

Reu

VERA CRISTINA LOPES DORSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

NILSON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE PATRICIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

PREFAR LTDA

CNPJ

Reu

MARILDA HELENA MIRANDA LOPES DORSA

CPF

Reu

VERA CRISTINA LOPES DORSA

CPF

Reu

LUCIA HELENA DORSA CRESTANA

CPF

Reu

ZENAIDE CORREA PRETO (REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PRETO)

Reu

MARCO ANTONIO FARGIANI (REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE OSVALDO FARGIANI)

Reu

ROSANA BERTI FARGIANI

Reu

JOSE SANTANA FRANCISCO MENDES

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DANTAS IMOVEIS LTDA.

TERCEIRO

JOAO JOSE DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB 117515/SP), Diego Santiago Y Caldo (OAB 236553/SP), Andre Vinicius Hernandes Coppini (OAB 253558/SP), Aquiles Fantinati (OAB 380782/SP) Processo 1004746-87.2018.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Nilson Alexandre da Silva, Elaine Patrícia de Souza Silva - Reqda: Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Nos termos do artigo 1010 do CPC fica o apelado intimado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:23

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:25

07/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB 117515/SP), Diego Santiago Y Caldo (OAB 236553/SP), Andre Vinicius Hernandes Coppini (OAB 253558/SP), Aquiles Fantinati (OAB 380782/SP) Processo 1004746-87.2018.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Nilson Alexandre da Silva, Elaine Patrícia de Souza Silva - Reqda: Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Nos termos do artigo 1010 do CPC fica o apelado intimado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 04:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:24

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 20:40

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:24

Juntada de Mandado

18/04/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:50

Juntada de Mandado

23/01/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 04:17

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 08:07

Expedição de Carta.

09/09/2022, 13:41

Expedição de Carta.

09/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 19:26

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 05:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:51

Expedição de Carta.

22/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 10:45

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:40

Juntada de Ofício

13/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2020, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2020, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:01

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:24

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 00:02

Processo Reativado

06/07/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2020, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2020, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 17:47

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2020, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2020, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 18:08

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2020, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:41

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 11:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 22:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 06:00

Processo Reativado

18/09/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:25

Expedição de Carta.

09/09/2019, 17:46

Expedição de Carta.

09/09/2019, 17:46

Expedição de Carta.

09/09/2019, 17:46

Expedição de Carta.

09/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2019, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2019, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:08

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

04/04/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2019, 17:08

Juntada de Mandado

05/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 16:27

Expedição de Carta precatória.

25/01/2019, 16:27

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:27

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:27

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:26

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:26

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:26

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 18:08

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2018, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2018, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 13:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

07/11/2018, 10:36

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 16:14

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2018, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2018, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 14:05

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:55

Conclusos para despacho

18/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2018, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2018, 11:01

Determinada a emenda à inicial

28/05/2018, 13:45

Conclusos para despacho

25/05/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:23

Sentença

•04/08/2023, 20:40

Despacho

•20/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:01

Despacho

•14/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:04

Decisão

•29/06/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:28

Decisão

•30/08/2021, 14:29

Todos os documentos(48)

Despacho

•07/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:23

Sentença

•04/08/2023, 20:40

Despacho

•20/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:01

Despacho

•14/02/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:04

Decisão

•29/06/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:28

Decisão

•30/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:27

Despacho

•26/03/2021, 18:32

Despacho

•25/02/2021, 15:35

Despacho

•19/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:49

Despacho

•19/11/2020, 15:20

Despacho

•04/08/2020, 14:01

Decisão

•02/07/2020, 16:17

Despacho

•22/06/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 18:30

Decisão

•04/05/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:15

Decisão

•13/03/2020, 18:08

Despacho

•18/02/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:25

Despacho

•16/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:13

Despacho

•26/07/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:04

Despacho

•05/04/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 14:42

Decisão

•04/12/2018, 18:08

Decisão

•07/11/2018, 13:41

Despacho

•19/10/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 17:57

Decisão

•19/07/2018, 14:05

Decisão

•28/05/2018, 13:45