Procedimento Comum Cível 1067381-82.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

QUALYCESTAS EXPRESS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FELIX BONA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:00

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2026, 12:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:11

Despacho

•19/02/2026, 09:31

08/04/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:00

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elaine Cristina de Moraes (OAB 218716/SP), Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP) Processo 1067381-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Qualycestas Express Ltda. - Vistos. 1-) Intime-se o Sr. Perito Judicial acerca das impugnações apresentadas pelas partes (fls. 1524/1525 e fls. 1526/1528), bem como se concorda com a redução dos seus honorários periciais no valor de R$15.190,00 (quinze mil cento e noventa reais) fls. 1508/1512. Prazo: cinco (5) dias úteis. 2-) Após, abra-se vista aos litigantes para manifestação. Prazo: dez (10) dias. 3-) Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:21

Decisão

26/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:20

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 12:28

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2020, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 08:56

Decisão

04/08/2020, 19:03

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 13:53

Decisão

08/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 13:17

Decisão

07/04/2020, 17:33

Conclusos para decisão

06/04/2020, 19:04

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 12:39

Decisão

05/12/2019, 18:11

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:29

Decisão

•21/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:22

Decisão

•31/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:39

Decisão

•26/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 12:11

Despacho

•19/02/2026, 09:31

Decisão

•21/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:22

Decisão

•31/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:39

Decisão

•26/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:30

Decisão

•29/10/2020, 16:04

Decisão

•04/08/2020, 19:03

Decisão

•08/06/2020, 16:22

Decisão

•07/04/2020, 17:33

Decisão

•05/12/2019, 18:11