Procedimento Comum Cível 1018349-74.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LIDIA MARIA DE GOUVEIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:43

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:03

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 16:25

Decisão

•31/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 1018349-74.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidia Maria de Gouvea - Vistos. Fls. 316 e ss: ciência à autora dos descontos em folha limitados a 10% dos vencimentos líquidos. Não tem razão a autora ao aduzir a impossibilidade de cobrança ou devolução, afinal, a extinção do feito tem por consequência lógica a revogação da tutela de urgência. E como é de conhecimento de quem ingressa com ações judiciais, as tutelas provisórias, quando e se revogadas, como no caso, demandam o restabelecimento ao status quo ante, implicando na devolução de valores recebidos ou a cobrança daqueles que haviam sido suspensos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2021, 00:36

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 19:20

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 03:03

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2020, 10:06

Julgado improcedente o pedido

16/10/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:39

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:53

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 08:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 11:03

Juntada de Mandado

14/09/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 10:31

Juntada de Mandado

21/08/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2020, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2020, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2020, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:11

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:32

Juntada de Decisão

04/06/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2020, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2020, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2020, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 15:02

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:20

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2020, 17:14

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 20:25

Decisão

•14/08/2023, 13:35

Decisão

•09/02/2021, 19:20

Sentença

•16/10/2020, 16:43

Decisão

•18/09/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:18

Decisão

•05/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:53

Decisão

•14/04/2020, 15:02

Decisão

•07/04/2020, 17:14