Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015594-31.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE APARECIDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO BERALDINO DELLA ROCCA RIBEIRO

CPF

Autor

CLEIDE MANDACARIO BURIM

CPF

Autor

MARIA TEREZA AZEVEDO DEGAN PENTEADO

CPF

Autor

VANESSA ORTIZ DE CAMARGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO TORTAMANO

OAB/SP 204257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE APARECIDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO BERALDINO DELLA ROCCA RIBEIRO

CPF

Autor

CLEIDE MANDACARIO BURIM

CPF

Autor

MARIA TEREZA AZEVEDO DEGAN PENTEADO

CPF

Autor

VANESSA ORTIZ DE CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

11/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:09

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 09:20

Despacho

•05/03/2026, 10:59

11/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

07/06/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 23:45

Autos no Prazo

04/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:54

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 18:40

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 18:25

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 18:15

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 17:45

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 17:15

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Tortamano (OAB 204257/SP) Processo 0015594-31.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido Cardoso da Silva, Claudio Beraldino Della Rocca Ribeiro, Cleide Mandacario Burim, Maria Tereza Azevedo Degan Penteado, Vanessa Ortiz de Camargo - Vistos. 1-) Diante da ausência de manifestação da executada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fl. 90), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.691,36 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), atualizado até 31.03.2022 (fls. 75/77). 2-) Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 3-) Para o peticionamento, observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 4-) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 5-) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 6-) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 7-) No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 20:35

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:01

Decisão

14/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:46

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:34

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 19:58

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 19:02

Proferido Despacho

11/10/2019, 19:02

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:28

Início da Execução Juntado

30/05/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:35

Sentença

•31/08/2023, 14:02

Decisão

•20/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 19:30

Decisão

•14/08/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:53

Despacho

•11/10/2019, 19:02