Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032429-60.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDREY ALVES SILVA

CPF

Autor

MARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NANCI PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

NIVALDO MOACIR SANTIAGO

CPF

Autor

VANIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANDREY ALVES SILVA

CPF

Autor

MARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NANCI PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

NIVALDO MOACIR SANTIAGO

CPF

Autor

VANIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

KATIA PAJARES SILVA

CPF

Autor

EDSON ANTONIO GABRIELE

CPF

Autor

EDI WILSON TELES

CPF

Autor

DEUZIMAR DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO CALAZANS PEDREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MIGUEL

CPF

Autor

ANTONIO MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

AMARILDO DE ALENCAR LEITE

CPF

Autor

ADILSON CHIARI PUGA

CPF

Autor

LUIZ VIANNA LABELLA

CPF

Autor

ANGELINA BERTOLOTI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

ELIZABETH SILVA DE CARVALHO FRANCA

CPF

Autor

ISMAEL FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO ELIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

22/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:07

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

18/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:36

Todas as movimentações(331)

Autos no Prazo

22/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 08:01

Despacho

•18/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:07

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

18/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:22

Autos no Prazo

21/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 07:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

06/07/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 18:51

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 03:09

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP) Processo 0032429-60.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Amarildo de Alencar Leite - Vistos. Recebo os embargos opostos a fls. 425 e ss, devidamente contrariados, e dou-lhes provimento para anular a decisão de fls. 421 que homologou a cessão de créditos a IC Precatórios. Isso porque de forma ilegal o cedente cedeu créditos que já havia cedido a outrem, quem seja, a embargante DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS. E a cessionária havia comunicado o Juízo da cessão a fls. 268/274, o que foi ignorado. Assim, a homologação da cessão há que ser feita em relação a DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS e não à IC Precatórios, que, caso se sinta prejudicada com a conduta ilegal do cedente, deverá ingressar com ação própria no Juízo competente. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:26

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:31

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:49

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:48

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:48

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:48

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:47

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:47

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:46

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:46

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:46

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

10/02/2023, 16:44

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:26

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:25

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:25

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:24

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:24

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:23

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:23

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:23

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:22

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:22

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:21

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:21

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:20

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:20

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:19

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:19

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:19

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:18

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:18

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:17

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:17

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:16

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 11:16

Incidente Processual Instaurado

24/11/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 06:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 19:14

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 01:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/10/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 07:07

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/05/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 08:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 12:10

Concedida a Dilação de Prazo

08/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

27/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2022, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:20

Conclusos para despacho

23/01/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 06:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

03/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/12/2021, 14:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

05/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

28/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 06:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:04

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:49

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 20:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:59

Concedida a Dilação de Prazo

25/03/2021, 19:27

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 12:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/02/2021, 19:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/01/2021, 19:42

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:25

Conclusos para despacho

06/01/2021, 00:29

Início da Execução Juntado

22/12/2020, 23:51

Decisão

•31/01/2025, 07:54

Decisão

•22/01/2025, 12:20

Decisão

•26/04/2024, 12:52

Decisão

•19/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:26

Sentença

•17/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:25

Decisão

•18/11/2022, 16:25

Decisão

•10/11/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:02

Decisão

•05/10/2022, 14:05

Decisão

•11/07/2022, 14:00

Decisão

•29/06/2022, 15:52

Todos os documentos(39)

Despacho

•02/03/2026, 08:01

Despacho

•18/02/2026, 12:21

Decisão

•31/01/2025, 07:54

Decisão

•22/01/2025, 12:20

Decisão

•26/04/2024, 12:52

Decisão

•19/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:26

Sentença

•17/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:25

Decisão

•18/11/2022, 16:25

Decisão

•10/11/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:02

Decisão

•05/10/2022, 14:05

Decisão

•11/07/2022, 14:00

Decisão

•29/06/2022, 15:52

Decisão

•14/06/2022, 16:42

Decisão

•31/05/2022, 14:23

Decisão

•17/05/2022, 15:10

Decisão

•29/03/2022, 16:04

Decisão

•17/03/2022, 09:24

Decisão

•08/03/2022, 10:51

Decisão

•16/02/2022, 16:08

Decisão

•03/02/2022, 17:47

Decisão

•25/01/2022, 18:16

Decisão

•19/01/2022, 14:00

Decisão

•12/01/2022, 16:24

Decisão

•06/12/2021, 14:00

Decisão

•29/11/2021, 18:18

Decisão

•23/11/2021, 09:16

Decisão

•04/11/2021, 18:35

Decisão

•28/09/2021, 18:00

Decisão

•06/08/2021, 18:10

Decisão

•28/07/2021, 17:49

Decisão

•02/07/2021, 16:59

Decisão

•28/06/2021, 20:00

Decisão

•25/03/2021, 19:27

Decisão

•04/03/2021, 18:52

Decisão

•18/02/2021, 19:37

Decisão

•12/01/2021, 19:42