Execução da Pena 0003742-89.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE MESQUITA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:56

Todas as movimentações(527)

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:56

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legal

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15/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:39

Concedido o Livramento condicional

06/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 20:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:25

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/07/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:03

Declarada a Remição

02/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:31

Unificadas e somadas as penas

04/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/03/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:29

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 05:23

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:08

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2022, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2022, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2022, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:09

Concedida Progressão de regime

23/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:50

Recebidos os autos

31/10/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2021, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/10/2021, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

21/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:56

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/07/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:59

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 20:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 10:14

Juntada de Ofício

17/06/2021, 09:26

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 18:13

Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:27

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 10:00

Juntada de Mandado

26/02/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:47

Recebidos os autos

17/06/2020, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2020, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2020, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/06/2020, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 11:16

Juntada de Ofício

16/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:27

Concedida Progressão de regime

29/05/2020, 13:27

Conclusos para decisão

28/05/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 15:11

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 17:53

Recebidos os autos

30/08/2019, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2019, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2019, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/08/2019, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/08/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 02:05

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:29

Juntada de Certidão

11/04/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:33

Concedida Progressão de regime

11/04/2019, 11:23

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 21:28

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 13:56

Unificadas e somadas as penas

08/03/2019, 13:56

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 00:36

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 16:19

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 10:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/02/2019, 10:30

Juntada de Certidão

14/02/2019, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2019, 10:28

Recebidos os autos

13/02/2019, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/02/2019, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/02/2019, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2019, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 17:51

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:52

Juntada de Certidão

11/01/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 21:26

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2018, 13:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/06/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 22:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 23:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 03:38

Conclusos para decisão

28/05/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:27

Juntada de Ofício

06/04/2018, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 14:31

Conclusos para decisão

03/04/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 16:58

Conclusos para decisão

09/01/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 15:14

Juntada de Ofício

18/12/2017, 15:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/11/2017, 11:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 10:03

Concedida Progressão de regime

28/08/2017, 17:18

Conclusos para decisão

25/08/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 15:33

Conclusos para despacho

21/07/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 16:31

Expedição de Ofício.

05/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2017, 14:31

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•06/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:38

Decisão

•10/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:18

Despacho

•03/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:10

Decisão

•22/09/2023, 20:57

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:21

Todos os documentos(81)

Decisão

•13/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:56

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•06/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:38

Decisão

•10/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:18

Despacho

•03/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:10

Decisão

•22/09/2023, 20:57

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:07

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Despacho

•17/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:25

Decisão

•01/07/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 20:43

Decisão

•02/06/2023, 17:29

Despacho

•09/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:27

Decisão

•04/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:32

Despacho

•01/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:08

Decisão

•17/12/2021, 12:03

Despacho

•09/12/2021, 17:09

Despacho

•25/11/2021, 16:43

Decisão

•23/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 17:31

Decisão

•09/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:50

Decisão

•22/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:10

Decisão

•10/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:37

Despacho

•04/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:47

Decisão

•08/06/2020, 16:50

Decisão

•29/05/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:27

Decisão

•10/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:53

Decisão

•28/08/2019, 14:40

Decisão

•11/04/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 10:51

Decisão

•08/03/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:19

Despacho

•15/02/2019, 16:19

Acórdão

•14/02/2019, 10:28

Acórdão

•14/02/2019, 10:28

Acórdão

•14/02/2019, 10:28

Acórdão

•14/02/2019, 10:28

Acórdão

•14/02/2019, 10:28

Decisão

•11/01/2019, 17:51

Decisão

•19/06/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 16:27

Decisão

•04/04/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 14:54

Decisão

•09/01/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 15:14

Decisão

•28/08/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 14:15

Despacho

•24/07/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 12:40

Despacho

•27/03/2017, 14:32

Decisão

•27/03/2017, 14:31