Procedimento Comum Cível 0105642-90.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 9.357,12

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

NERCIO BUENO

CPF

Autor

ALEXANDRE BUENO - FLS. 245

CPF

Autor

ROSELI BUENO RIBEIRO - FLS. 245

CPF

Autor

APARECIDA CLEONICE CATTO BUENO FLS 468

CPF

Autor

JULIANA DEOLINDA BUENO MARIN FLS 472

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

NERCIO BUENO

CPF

Autor

ALEXANDRE BUENO - FLS. 245

CPF

Autor

ROSELI BUENO RIBEIRO - FLS. 245

CPF

Autor

APARECIDA CLEONICE CATTO BUENO FLS 468

CPF

Autor

JULIANA DEOLINDA BUENO MARIN FLS 472

CPF

Autor

AMANDA BUENO DUTRA -FLS 477

CPF

Autor

DOMINGOS ANTUNES

CPF

Autor

ODETE APARECIDA ALVES BUENO - FLS 499

CPF

Autor

GUSTAVO ALVES BUENO - FLS 504

CPF

Autor

NELSON BUENO - FLS. 245

CPF

Autor

APARECIDA CLEONICE CATTO BUENO - FLS. 245

Autor

MARIA DE FATIMA ANTUNES GONCALVES

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA ANTUNES RAMELO

CPF

Autor

APARECIDA ISABEL ANTUNES SACHETTI

CPF

Autor

SEBASTIANA NAZARE ANTUNES

CPF

Autor

ANA RITA ANTUNES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 18:05

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 11:28

Decisão

•11/10/2023, 15:55

12/10/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 23:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 01:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 13:42

Processo Reativado

04/09/2023, 13:15

Processo Reativado

04/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Fussi (OAB 238966/SP) Processo 0105642-90.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nércio Bueno, Domingos Antunes, Aparecida Cleonice Catto Bueno Fls 468, Juliana Deolinda Bueno Marin Fls 472, Amanda Bueno Dutra -Fls 477, Odete Aparecida Alves Bueno - Fls 499, Gustavo Alves Bueno - Fls 504 - Vistos. 1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Domingos Antunes (cf. fls. 547/584), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.Cumprido o item supra, expeça-se MLE, em favor dos herdeiros de Domingos Antunes, conforme formulário de fls. 585. 3.Sem prejuízo, expeça-se MLE, em favor da FESP, conforme formulário de fls. 593. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:05

Processo Reativado

25/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

15/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:39

Arquivado Definitivamente

12/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2017, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2017, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2016, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2016, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2016, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2016, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2016, 07:55

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 17:29

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

19/02/2016, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 19:03

Conclusos para despacho

06/03/2015, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2014, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2014, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2014, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2013, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2013, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2013, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2013, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2013.

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2012.

30/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2012.

27/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2011.

20/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/12/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2009, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2009, 00:00

Juntada de Mandado

11/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

14/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

25/03/2009, 00:00

Expedição de Mandado.

25/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2008, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2008, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2006, 17:10

Julgamento

11/12/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

03/03/2006, 13:18

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:45

Decisão

•28/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:08

Decisão

•12/09/2023, 14:05

Decisão

•06/09/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 11:43

Decisão

•24/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:58

Decisão

•07/06/2023, 13:47

Decisão

•30/05/2023, 13:46

Decisão

•17/05/2023, 15:23

Decisão

•28/11/2022, 12:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/11/2023, 11:28

Decisão

•11/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:45

Decisão

•28/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:08

Decisão

•12/09/2023, 14:05

Decisão

•06/09/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 11:43

Decisão

•24/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:58

Decisão

•07/06/2023, 13:47

Decisão

•30/05/2023, 13:46

Decisão

•17/05/2023, 15:23

Decisão

•28/11/2022, 12:07

Decisão

•23/11/2022, 16:37

Decisão

•07/11/2022, 16:38

Decisão

•27/10/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:57