Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037443-37.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.154.936,56

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

NEUSA PASSIANOTO ACORSI

CPF

Autor

MARIA NELMA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

ELISABETH FERREIRA HAYADO NEQUERITTO

CPF

Autor

MARLI REGINA DE ROSSI PEREIRA

CPF

Autor

NAMI SHIMIZU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

NEUSA PASSIANOTO ACORSI

CPF

Autor

MARIA NELMA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

ELISABETH FERREIRA HAYADO NEQUERITTO

CPF

Autor

MARLI REGINA DE ROSSI PEREIRA

CPF

Autor

NAMI SHIMIZU

CPF

Autor

MAURO JERONIMO

CPF

Autor

OLICIO FELIX DE ARAUJO

CPF

Autor

ODINEIA DE SIQUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA RIALINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PATRICIA MARA DA SILVA

CPF

Autor

MARILDA DA SILVA

CPF

Autor

MARIO EDUARDO ALBANO

CPF

Autor

MARIA RITA PESOTI NETTO

CPF

Autor

MARY PENHA ERNESTO

CPF

Autor

OSDINEI EDWALDO GRANATO

CPF

Autor

MARILZA CRISTINA MAZETTI GUIRELI

CPF

Autor

MONICA LUISA MENDONCA

CPF

Autor

MARIA NILZA DAS NEVES LIBANIO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DEVIDE

CPF

Autor

MARINA ANASTACIO

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA TRAZZI

CPF

Autor

MARILIA APARECIDA ENGLE

CPF

Autor

MARLENE ZONER MARONEZI

CPF

Autor

MARISA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MIRIAM ELENA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ARANTES DE JESUS

CPF

Autor

PAULO DORIGATTI

CPF

Autor

NILZA FARIA

CPF

Autor

MARISA TORTURELO

CPF

Autor

ESPOLIO DE NIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLI DAS NEVES BATISTA

CPF

Autor

MARIZA MIRANDA BIZ

CPF

Autor

MARIETA MAEDA LIBERATO

CPF

Autor

MAURICIO DE FATIMA SANTOS BATISTA

CPF

Autor

MAURICIO CARLOS BASSICHETO

CPF

Autor

MARTA NERIA DA FONSECA

CPF

Autor

NATAL FIRMINO GOMES

CPF

Autor

MOACIR APARECIDO FRANCO

CPF

Autor

MARIA NALVA OLIVEIRA DE ASSIS MONTE

CPF

Autor

MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULA MAZZARO FREIRIA

CPF

Autor

MARILENE MATIAS

CPF

Autor

MARINHO LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MITIYO AOKI

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA REGINA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

NELSON MARTINS

CPF

Autor

MILTON MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 11:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 10:06

INCONSISTENTE

29/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(169)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 11:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:38

Decisão

•14/12/2023, 15:27

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14/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2024, 10:06

INCONSISTENTE

29/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1037443-37.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Espólio de Nivaldo Moreira de Oliveira - Vistos. Fls. 29/311: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Fls. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 03:46

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 13:35

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 00:15

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 23:50

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 23:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 23:20

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 23:15

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 22:50

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 22:20

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 22:11

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 21:40

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 21:15

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 21:05

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 20:35

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 20:05

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:03

Distribuído por dependência

30/06/2022, 00:13

Decisão

•18/09/2023, 09:11

Decisão

•23/08/2023, 16:31

Sentença

•15/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 00:28

Decisão

•20/07/2023, 09:43

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:57

Decisão

•18/04/2023, 15:49

Decisão

•05/04/2023, 13:35

Decisão

•31/01/2023, 16:22

Decisão

•12/12/2022, 09:53

Decisão

•19/08/2022, 13:36

Decisão

•04/07/2022, 11:00