Execução da Pena 0004997-43.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 11:41

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 10:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 11:41

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:59

Sentença

•21/01/2026, 10:18

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Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 10:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/12/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 05:12

Autos no Prazo

29/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/10/2023, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 09:55

Concedida Progressão de regime

23/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP) Processo 0004997-43.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ANDRE SILVA SOUZA - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público em 06/09/2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:33

Declarada a Remição

16/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:35

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:14

Declarada a Remição

25/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:56

Concedida Progressão de regime

19/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:56

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:35

Declarada a Remição

15/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:59

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:55

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/08/2021, 07:54

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:28

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 06:49

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 14:30

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:03

Decisão

•04/10/2023, 15:32

Decisão

•23/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:51

Despacho

•30/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:27

Decisão

•05/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:56

Decisão

•16/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:55

Decisão

•16/01/2023, 16:34

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:59

Sentença

•21/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:03

Decisão

•04/10/2023, 15:32

Decisão

•23/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:51

Despacho

•30/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:27

Decisão

•05/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:56

Decisão

•16/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:55

Decisão

•16/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:48

Decisão

•25/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:47

Decisão

•19/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:57

Decisão

•16/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:10

Decisão

•15/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:20

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Acórdão

•24/08/2021, 07:54

Decisão

•28/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:44

Sentença

•22/04/2021, 12:48

Decisão

•22/04/2021, 12:48

Decisão

•22/04/2021, 12:48

Decisão

•22/04/2021, 12:48

Decisão

•22/04/2021, 12:48