Procedimento Comum Cível 1057138-16.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARIA IMACULADA SOARES TOME

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MUZZI

OAB/MG 71874·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/SP 327335·CPF·Representa: Autor

SARA DINARDI MACHADO

OAB/SP 263704·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP 329024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(397)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:56

Decisão

•09/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2026, 19:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 20:30

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:41

Ato ordinatório

03/07/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

09/02/2025, 23:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:36

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

28/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 07:52

Suspensão do Prazo

29/08/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

04/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.

04/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 18:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:11

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:46

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Dinardi Machado (OAB 263704/SP), Juliana Guedes Matos (OAB 329024/SP), TIAGO MUZZI (OAB 71874/MG), Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi (OAB 327335/SP) Processo 1057138-16.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Imaculada Soares Tomé - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 253/255: aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 248, por ora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:45

Concedida a Dilação de Prazo

03/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:33

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 04:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/12/2022, 16:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2019, 00:19

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 18:54

Decisão

10/05/2019, 18:54

Conclusos para decisão

09/05/2019, 20:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 19:29

Julgada improcedente a ação

25/04/2019, 19:28

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 23:00

Decisão

12/02/2019, 22:59

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2019, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:21

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 02:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 21:02

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/11/2018, 21:45

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 18:49

Decisão

•24/02/2026, 11:21

Decisão

•11/02/2026, 10:30

Despacho

•08/01/2026, 19:09

Decisão

•16/12/2025, 13:13

Decisão

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•04/11/2025, 15:14

Decisão

•17/09/2025, 15:19

Decisão

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•14/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:41

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:54

Todos os documentos(51)

Decisão

•07/05/2026, 15:56

Decisão

•09/03/2026, 14:41

Decisão

•24/02/2026, 11:21

Decisão

•11/02/2026, 10:30

Despacho

•08/01/2026, 19:09

Decisão

•16/12/2025, 13:13

Decisão

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•04/11/2025, 15:14

Decisão

•17/09/2025, 15:19

Decisão

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•14/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:41

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:54

Decisão

•13/02/2025, 20:31

Despacho

•10/02/2025, 08:27

Decisão

•20/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:38

Decisão

•27/11/2024, 08:30

Decisão

•14/11/2024, 17:26

Decisão

•24/10/2024, 17:56

Decisão

•08/10/2024, 08:45

Decisão

•09/09/2024, 12:48

Decisão

•27/08/2024, 16:18

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Decisão

•07/06/2024, 18:03

Decisão

•23/05/2024, 17:33

Decisão

•14/05/2024, 15:53

Decisão

•29/04/2024, 13:31

Decisão

•02/04/2024, 10:49

Decisão

•06/03/2024, 14:44

Decisão

•29/02/2024, 18:18

Decisão

•07/02/2024, 14:51

Decisão

•31/01/2024, 14:55

Decisão

•18/01/2024, 16:22

Decisão

•11/01/2024, 11:42

Decisão

•20/10/2023, 18:24

Decisão

•16/10/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Decisão

•03/08/2023, 15:50

Decisão

•21/07/2023, 14:24

Decisão

•18/01/2023, 09:13

Decisão

•16/12/2022, 16:22

Decisão

•18/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:44

Decisão

•10/05/2019, 18:54

Sentença

•25/04/2019, 19:28

Decisão

•12/02/2019, 22:59

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 14:39

Decisão

•22/11/2018, 21:45