Procedimento Comum Cível 0049413-03.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

MARCELO SILVA DINIZ

CPF

Autor

SAID AHMAD BAKR

CPF

Autor

SILVIA REGINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUSSARA SOARES PIRES

CPF

Autor

NILSON NEVES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARCELO SILVA DINIZ

CPF

Autor

SAID AHMAD BAKR

CPF

Autor

SILVIA REGINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUSSARA SOARES PIRES

CPF

Autor

NILSON NEVES FILHO

CPF

Autor

POLLYANNA PAULA DE MELLO MARTINS

CPF

Autor

MARCOS FERNANDO LUCIANI

CPF

Autor

HELIO OZORIO

CPF

Autor

CRISTINA FREITAS

CPF

Autor

MARIA THEREZINHA GIMENEZ TUCCI

CPF

Autor

ANA LUCIA MOREIRA

CPF

Autor

ALCIDES BARBOSA DE ASSIS

CPF

Autor

SUELI FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

MARCIO SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ENIVALDO PATROCINIO ZAGO

CPF

Autor

SILVIO CESAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIO LUIZ RUBINI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA BUNIOTTI

CPF

Autor

JULIO CESAR ADAMI LARA

CPF

Autor

SOLANGE RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:10

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:45

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:12

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:02

Autos no Prazo

13/03/2026, 09:37

Suspensão do Prazo

07/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(395)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:05

Decisão

•25/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:10

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:45

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:12

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:02

Autos no Prazo

13/03/2026, 09:37

Suspensão do Prazo

07/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:50

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:45

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:35

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:25

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:15

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:10

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 08:00

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:50

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:40

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:30

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:20

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:10

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 07:00

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 06:50

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 17:03

Reativação do Processo

20/10/2025, 21:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:34

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Parcialmente

16/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 17:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 21:26

Ato ordinatório

21/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.

21/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 07:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:14

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

19/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:21

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

25/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 12:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:37

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 21:46

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

19/10/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0049413-03.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva Diniz - Vistos. Aguarde-se o julgamento do AI nº 2218761-61.2023.8.26.0000, ante o efeito suspensivo concedido (fls. 514/515). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 01:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 12:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:43

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 06:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:32

Ato ordinatório

06/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2022, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

01/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

17/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2013, 00:00

Juntada de Mandado

09/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

29/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2012, 00:00

Decisão

22/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

31/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2012, 00:00

Decisão

25/10/2012, 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa

25/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

22/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/10/2012, 00:00

Decisão

•22/10/2025, 17:03

Decisão

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•05/09/2025, 16:05

Decisão

•22/08/2025, 16:51

Decisão

•18/06/2025, 14:42

Decisão

•04/06/2025, 14:48

Decisão

•28/05/2025, 13:53

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 21:26

Decisão

•20/02/2025, 17:28

Decisão

•04/02/2025, 15:37

Decisão

•28/01/2025, 17:17

Decisão

•05/12/2024, 16:53

Todos os documentos(45)

Decisão

•01/04/2026, 13:05

Decisão

•25/11/2025, 16:35

Decisão

•22/10/2025, 17:03

Decisão

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•05/09/2025, 16:05

Decisão

•22/08/2025, 16:51

Decisão

•18/06/2025, 14:42

Decisão

•04/06/2025, 14:48

Decisão

•28/05/2025, 13:53

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 21:26

Decisão

•20/02/2025, 17:28

Decisão

•04/02/2025, 15:37

Decisão

•28/01/2025, 17:17

Decisão

•05/12/2024, 16:53

Decisão

•24/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:20

Decisão

•15/07/2024, 11:41

Decisão

•01/07/2024, 16:48

Decisão

•27/05/2024, 17:09

Decisão

•08/03/2024, 19:17

Decisão

•31/01/2024, 12:52

Decisão

•10/01/2024, 09:48

Decisão

•18/10/2023, 13:03

Decisão

•17/10/2023, 15:16

Decisão

•10/10/2023, 16:52

Decisão

•31/08/2023, 11:53

Decisão

•22/08/2023, 16:50

Decisão

•09/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:26

Decisão

•01/08/2023, 11:08

Decisão

•26/07/2023, 15:25

Decisão

•24/07/2023, 16:10

Decisão

•20/07/2023, 16:47

Decisão

•14/07/2023, 16:52

Decisão

•11/07/2023, 15:53

Decisão

•31/03/2023, 15:32

Decisão

•24/01/2023, 16:24

Decisão

•13/01/2023, 15:56

Decisão

•30/11/2022, 12:52

Decisão

•10/11/2022, 16:52

Decisão

•31/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:04