Execução da Pena 7001892-92.2016.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(817)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:42

Sentença

•09/02/2026, 15:07

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDRÉ DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001892-92.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ANDRÉ DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRÉ DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - Portanto, para viabilizar a análise do pedido de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001892-92.2016.8.26.0637 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:29

Não Concedido o Livramento Condicional

12/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

10/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Declarada a Remição

29/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 18:01

Concedida Progressão de regime

03/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:29

Homologado o Cálculo

22/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:44

Não Concedido o Livramento Condicional

21/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:59

Declarada a Remição

19/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:47

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:33

Declarada a Remição

24/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:48

Apensado ao processo

30/10/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:09

Não Concedido o Livramento Condicional

27/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRÉ DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001892-92.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de ANDRÉ DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS, MTR: 458079-1, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, nos exatos termos da cota ministerial de fls. 1083/1084. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:07

Declarada a Remição

30/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:52

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:45

Declarada a Remição

28/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:32

Não Concedido o Livramento Condicional

13/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:17

Homologada a Falta Disciplinar

19/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 22:49

Realizado Cálculo

27/04/2023, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

14/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

16/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

05/10/2021, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

27/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

24/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

26/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2021, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 00:00

Decisão

04/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Decisão

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/09/2017, 00:00

Decisão

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

13/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2014, 00:00

Outros

03/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Outros

19/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2009, 00:00

Outros

04/02/2009, 00:00

Outros

22/12/2008, 00:00

Outros

22/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:22

Decisão

•19/08/2025, 06:25

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:44

Despacho

•18/07/2025, 12:01

Despacho

•10/07/2025, 17:33

Decisão

•16/06/2025, 13:05

Decisão

•10/05/2025, 12:10

Despacho

•10/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•10/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:06

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:42

Sentença

•09/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:22

Decisão

•19/08/2025, 06:25

Decisão

•15/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:44

Despacho

•18/07/2025, 12:01

Despacho

•10/07/2025, 17:33

Decisão

•16/06/2025, 13:05

Decisão

•10/05/2025, 12:10

Despacho

•10/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:29

Decisão

•10/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:37

Decisão

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•04/02/2025, 11:57

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•27/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:57

Decisão

•11/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:49

Decisão

•09/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 21:16

Decisão

•04/09/2024, 14:53

Decisão

•29/08/2024, 10:35

Despacho

•29/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:52

Decisão

•03/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:06

Decisão

•20/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:20

Decisão

•22/04/2024, 14:28

Despacho

•01/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:27

Decisão

•20/03/2024, 17:44

Despacho

•20/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:36

Despacho

•07/03/2024, 13:25

Despacho

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•21/02/2024, 16:43

Decisão

•21/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:28

Despacho

•25/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 14:45

Decisão

•19/01/2024, 16:39

Decisão

•17/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:26

Despacho

•15/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 11:37

Decisão

•24/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:32

Decisão

•27/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:29

Despacho

•04/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:09

Decisão

•22/09/2023, 16:44

Despacho

•22/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 11:25

Decisão

•30/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:08

Decisão

•17/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:27

Despacho

•28/07/2023, 16:07

Decisão

•28/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:05

Despacho

•17/07/2023, 17:12

Decisão

•13/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 05:25

Decisão

•19/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:23

Despacho

•04/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 22:49

Despacho

•18/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:47