Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046522-74.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.520.818,54

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ADRIANA SINGNORINI VIEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DE BARROS ALVES

CPF

Autor

ANA MARIA TONELLI

CPF

Autor

ANDRéA CRISTINA PAZ OSTAN

CPF

Autor

ANGELA MARIA ROSSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP 393322·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP 296679·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LEANDRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

ADRIANA SINGNORINI VIEIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DE BARROS ALVES

CPF

Autor

ANA MARIA TONELLI

CPF

Autor

ANDRéA CRISTINA PAZ OSTAN

CPF

Autor

ANGELA MARIA ROSSI

CPF

Autor

ANGELINA DE MELO FARIAS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA NILMA DA SILVA CALIXTO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

ANTONIO APARECIDO FARIAS

CPF

Autor

ANTONIO CASTRO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

APARECIDA DE LOURDES CABRERA FIGUEIREDO

CPF

Autor

AMELIA DALVA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA ISABEL MORAES LIMA

CPF

Autor

APARECIDA ROQUE SUNIGA

CPF

Autor

ARACI BALLONI

CPF

Autor

ARLETE BARBOSA DE ANDRADE MORAIS

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR DE CASTRO

CPF

Autor

AURELIA LOPES BUDAIBES

CPF

Autor

BENEDITA AURELINA DA CONCEICAO MOTA

CPF

Autor

CARLA MARTINHO STOCCO NOGUEIRA

CPF

Autor

CARLOS GONCALVES

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DE CASTRO

CPF

Autor

ANA LUCIA DA GRACA

CPF

Autor

CARMELINA LADY LYDIA CASSELLA DA SILVA

CPF

Autor

CELIA CIQUEIRA E SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA COELHO

CPF

Autor

CLEUSA MARIA ALVES LEITE

CPF

Autor

CONSUELO DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

CREUZA PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

DEIJANIRA GONCALVES BITTENCOURT

CPF

Autor

DEUSA TEIXEIRA

CPF

Autor

EDILAINE MARIA AMARAL

CPF

Autor

ANA LUIZA VISNADI CONSTANTINO STEVANELLI

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA BALBINO

CPF

Autor

ELISABETE MACHADO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ELIZABETHE DA SILVA

CPF

Autor

FATIMA CORONADO BRAGA

CPF

Autor

FLAVIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUIDO FLAVIEN SILVA LUBES

CPF

Autor

GUILHERME GRANDIZOLI

CPF

Autor

GUIOMAR APARECIDA SOUZA

CPF

Autor

HELENA APARECIDA BRANDAO

CPF

Autor

ANA MARIA CAMARGO PIRES PIMENTEL

CPF

Autor

IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRIA FATIMA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

IRMA CONCEICAO BATALHA DE MOURA

CPF

Autor

WANDERLEY TEIXEIRA PRADO

CPF

Autor

WANDERLI CORREA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DANIEL GUARIDO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

OPP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO PAULISTA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

IZABEL GUEREIRO DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

RENATA GUERREIRO DE CASTRO FARIAS

CPF

TERCEIRO

ELIANE GUERREIRO DE CASTRO SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:48

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:19

Todas as movimentações(367)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:22

Despacho

•23/09/2025, 13:16

28/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:48

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

18/06/2025, 23:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:10

Transferência de Processo - Saída

17/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:41

Mudança de Magistrado

04/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 11:30

Transferência de Processo - Saída

05/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 22:26

Autos no Prazo

05/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 18:57

DEPRE - Comunicação da realização do pagamento

09/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:02

Reativação do Incidente

11/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP) Processo 1046522-74.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonia Nilma da Silva Calixto - Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:52

Incidente Processual Instaurado

04/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 03:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:03

Ato ordinatório

22/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:43

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 07:20

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 06:55

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 06:25

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 06:10

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 01:25

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 01:00

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 00:40

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 00:30

Incidente Processual Instaurado

18/01/2023, 00:25

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 23:55

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 23:35

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 23:30

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 23:25

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 23:00

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 22:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 22:25

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 22:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 21:40

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 21:25

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 21:20

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 21:15

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 20:40

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 20:35

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 19:55

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 19:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 19:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 18:30

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 18:25

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 17:45

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 17:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 16:32

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 15:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 15:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 14:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 14:35

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 14:15

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 14:15

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 13:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 13:40

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 13:35

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:55

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:30

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:30

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:15

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:05

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 12:00

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 11:50

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 10:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 10:10

Incidente Processual Instaurado

17/01/2023, 10:00

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 23:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 23:42

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:22

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 01:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:24

Conclusos para despacho

12/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 04:30

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 12:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 12:59

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:02

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 15:26

Decisão

24/08/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 22:23

Conclusos para despacho

22/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2021, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:19

Conclusos para despacho

08/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2021, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:33

Distribuído por dependência

28/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:47

Decisão

•31/07/2025, 12:14

Despacho

•30/07/2025, 14:37

Decisão

•24/06/2025, 17:50

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•08/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:57

Decisão

•29/08/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2023, 12:01

Decisão

•07/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:02

Decisão

•02/06/2023, 14:29

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:22

Despacho

•23/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:47

Decisão

•31/07/2025, 12:14

Despacho

•30/07/2025, 14:37

Decisão

•24/06/2025, 17:50

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•08/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:57

Decisão

•29/08/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2023, 12:01

Decisão

•07/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:02

Decisão

•02/06/2023, 14:29

Decisão

•23/05/2023, 14:35

Decisão

•06/02/2023, 13:43

Decisão

•30/01/2023, 10:39

Decisão

•02/12/2022, 12:34

Decisão

•18/11/2022, 20:21

Decisão

•25/10/2022, 12:13

Decisão

•06/09/2022, 15:57

Decisão

•01/08/2022, 23:42

Decisão

•20/07/2022, 10:47

Decisão

•14/06/2022, 16:52

Decisão

•01/06/2022, 16:21

Decisão

•13/05/2022, 15:24

Decisão

•31/03/2022, 12:36

Decisão

•14/12/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:58

Decisão

•12/11/2021, 12:03

Decisão

•22/10/2021, 16:06

Decisão

•04/10/2021, 18:57

Decisão

•27/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:41

Decisão

•24/08/2021, 19:11

Decisão

•10/08/2021, 13:48

Decisão

•28/07/2021, 18:11