Ação Penal - Procedimento Sumário 0013224-72.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Regiao Sul 2 de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Santo Amaro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIONE MARILIM GOULART ALVARES DE LIMA

OAB/SP 206939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

01/08/2025, 08:24

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:54

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:53

Trânsito em Julgado às partes

28/02/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:50

Juntada de Mandado

27/02/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Guerra dos Santos - Intimação - ADV: Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP) Processo 0013224-72.2018.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcos Guerra dos Santos, qualificado nos autos, em relação às imputações que lhe foram feitas por infração ao artigo 129, § 9.º, do Código Penal, fazendo-o com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

01/08/2025, 08:24

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:54

Expedição de Carta.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:59

29/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:53

Trânsito em Julgado às partes

28/02/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:50

Juntada de Mandado

27/02/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Guerra dos Santos - Intimação - ADV: Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP) Processo 0013224-72.2018.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcos Guerra dos Santos, qualificado nos autos, em relação às imputações que lhe foram feitas por infração ao artigo 129, § 9.º, do Código Penal, fazendo-o com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:28

Extinta a Punibilidade por Prescrição

31/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:58

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:16

Decisão

14/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 20:50

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 16:42

Proferido Despacho

27/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 23:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

02/03/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 16:29

Decisão

04/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2019, 12:33

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:36

Mudança de Classe Processual

15/07/2019, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 17:02

Expedição de Carta.

29/05/2019, 15:58

Expedição de Carta.

29/05/2019, 15:53

Recebida a denúncia

06/05/2019, 17:34

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:29

Juntada de Certidão

06/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

03/05/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 14:44

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

03/05/2019, 11:28

Processo Digitalizado

03/05/2019, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/04/2019, 11:22

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/02/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Distrito Policial

29/01/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

05/12/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/10/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

02/08/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/07/2018, 13:37

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

22/05/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/05/2018, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 16:44

Processo Materializado

02/05/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:30

Decisão

•14/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:51

Decisão

•27/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 23:45

Decisão

•04/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:34

Decisão

•06/05/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:52