Apelação / Remessa Necessária 1002787-20.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

WHITE SOLDER LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO

OAB/SP 341537·CPF·Representa: Autor

VAGNER RUMACHELLA

OAB/SP 125900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:34

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:02

INCONSISTENTE

23/06/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 05:53

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:34

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:02

INCONSISTENTE

23/06/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 11:21

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:20