Cumprimento de sentença 0007678-36.2016.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CLEBER FRANCISCO

CPF

Reu

ANDREA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP 137399·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU

OAB/SP 311586·CPF·Representa: Autor

KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:56

Juntada de Mandado

12/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(303)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•12/02/2026, 15:43

16/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:56

Juntada de Mandado

12/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/02/2026, 07:51

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:17

Penhora Deferida

17/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:00

Juntada de Ofício

14/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:26

Juntada de Ofício

31/07/2025, 10:24

Juntada de Ofício

07/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:43

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:41

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:20

Juntada de Ofício

04/06/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:15

Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 20:28

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:37

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:43

Processo Suspenso por 1 ano

13/03/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/02/2024, 22:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:55

Bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 21:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 04:16

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/11/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP) Processo 0007678-36.2016.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifestar a parte exequente em relação ao resultado da pesquisa realizada via sistema SisbaJud. Prazo de 05 dias.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:14

Expedição de Carta.

02/05/2023, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 21:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

31/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 16:31

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:43

Decisão

08/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 15:01

Expedição de Carta.

13/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:46

Decisão

21/07/2021, 22:12

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 12:11

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/06/2021, 19:09

Bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 22:58

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 05:00

Expedição de Carta.

19/06/2020, 17:30

Expedição de Carta.

19/06/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 09:39

Decisão

28/05/2020, 15:47

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:03

Concedida a Dilação de Prazo

18/05/2020, 17:31

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 15:10

Decisão

12/02/2020, 18:47

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2019, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 17:00

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:19

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 14:46

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 14:29

Decisão

17/12/2018, 19:28

Conclusos para despacho

05/12/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 09:48

Ato ordinatório

13/08/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2017, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 14:47

Decisão

29/09/2017, 16:19

Conclusos para despacho

12/09/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 14:44

Decisão

19/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2017, 10:21

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:51

Início da Execução Juntado

15/12/2016, 09:36

Decisão

•17/12/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:34

Decisão

•07/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:27

Decisão

•01/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:03

Decisão

•14/08/2025, 19:21

Decisão

•01/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:21

Decisão

•18/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:20

Decisão

•30/05/2025, 20:28

Todos os documentos(55)

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•12/02/2026, 15:43

Decisão

•17/12/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:34

Decisão

•07/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:27

Decisão

•01/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:03

Decisão

•14/08/2025, 19:21

Decisão

•01/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:21

Decisão

•18/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:20

Decisão

•30/05/2025, 20:28

Decisão

•16/05/2025, 22:26

Decisão

•28/04/2025, 14:47

Decisão

•22/02/2024, 22:43

Despacho

•01/02/2024, 17:55

Decisão

•19/01/2024, 16:51

Decisão

•28/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•03/08/2023, 17:30

Despacho

•02/05/2023, 21:43

Decisão

•31/01/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:27

Decisão

•01/11/2022, 17:40

Decisão

•17/10/2022, 18:17

Decisão

•24/08/2022, 18:52

Decisão

•24/05/2022, 18:42

Decisão

•08/04/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:46

Decisão

•21/07/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:51

Despacho

•01/06/2021, 19:09

Decisão

•29/04/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:35

Decisão

•28/05/2020, 15:47

Decisão

•18/05/2020, 17:31

Despacho

•07/04/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:10

Decisão

•12/02/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:56

Decisão

•17/12/2018, 19:28

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 18:33

Decisão

•29/09/2017, 16:19

Decisão

•19/05/2017, 16:27