Execução Fiscal 0098141-74.0200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2002

Valor da Causa

R$ 14.804,38

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE ABREU

OAB/SP 130928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 15:41

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:23

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 15:41

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio de Abreu (OAB 130928/SP) Processo 0098141-74.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco de Tokyo-mitsubishi Brasil S/A - Vistos. O Comunicado CG 11/2023 (DJE 23.03.2023, p. 08), extinguiu a figura do contador judicial para este Juízo e atualmente a questão relativa aos cálculos na Serventia está disciplinada no Art. 942, das NSCGJ, que limita a atuação do cartório. Por sua vez, o Art. 944, disciplina que todos os cálculos que excedam a atribuição da Serventia, caso dos autos,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/08/2022, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/07/2022, 15:39

Mudança de Magistrado

19/07/2022, 09:50

Mudança de Magistrado

16/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetido ao Tribunal de Justiça) para destino

26/03/2012, 00:00

Aguardando remessa à Segunda Instância

27/06/2011, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

14/06/2011, 00:00

Aguardando juntada de petição

03/08/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

19/07/2010, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

29/06/2010, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

16/04/2010, 00:00

Aguardando recebimento de recurso interposto

19/02/2010, 00:00

Aguardando juntada de petição

11/08/2009, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

29/05/2009, 11:19

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

29/05/2009, 00:00

Com carga para o Advogado

19/05/2009, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

14/05/2009, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2009, 15:03

Conclusos para decisão

06/03/2009, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Aguardando recebimento de recurso interposto

12/11/2008, 00:00

Aguardando juntada de petição

24/09/2008, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

16/07/2008, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

17/06/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa da Seção Administrativa

16/06/2008, 16:51

Expedição de Certidão.

16/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Seção Administrativa para sentença) para destino

20/05/2008, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2008, 12:09

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

25/04/2008, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

01/04/2008, 00:00

Aguardando juntada de petição

19/03/2008, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

12/02/2008, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

27/12/2007, 00:00

Conclusos para decisão

21/12/2007, 14:17

Conclusos para decisão

21/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2007, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

17/12/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

07/12/2007, 14:16

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

07/12/2007, 00:00

Com carga para o Advogado

06/12/2007, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

04/12/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa da Seção Administrativa

13/11/2007, 18:31

Aguardando remessa para imprensa

13/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Seção Administrativa para sentença) para destino

30/10/2007, 00:00

Com retorno da Seção de Iniciais, aguarda regularização

20/07/2007, 11:19

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

20/07/2007, 00:00

Na Seção de Iniciais paraissão de Certidão de Objeto e Pé

17/07/2007, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

13/07/2007, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

02/05/2007, 00:00

Aguardando juntada de petição

19/04/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

03/04/2007, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

06/03/2007, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

26/02/2007, 00:00

Aguardando regularização debargos opostos

05/01/2007, 00:00

Aguardando juntada de petição

10/11/2006, 00:00

Aguardando expedição de mandado - 2002

29/08/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

07/08/2006, 00:00

Aguardando juntada de petição

27/07/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

20/07/2006, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

11/07/2006, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2006, 10:41

Conclusos para decisão

17/03/2006, 00:00

Aguardando regularização de alteração nas partes

17/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2006, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

24/02/2006, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

04/11/2005, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

26/10/2005, 00:00

Aguardando juntada de petição

18/10/2005, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

13/10/2005, 00:00

Aguardando juntada de petição

16/09/2005, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

01/09/2005, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

26/08/2005, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2005, 10:14

Conclusos para decisão

25/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2005, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

12/08/2005, 14:53

Aguardando juntada de petição

12/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

15/03/2005, 00:00

Com decisão por regularizar

09/03/2005, 18:23

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

09/03/2005, 00:00

Aguardando abertura de vista à PMSP

23/11/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

15/10/2004, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

26/04/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

14/04/2004, 00:00

Na Seção de Processamento II

20/06/2002, 00:00

Aguardando citação

20/06/2002, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

05/06/2002, 14:51