Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009524-90.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 23:19

Autos no Prazo

03/11/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:45

Autos no Prazo

14/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 18:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/10/2024, 18:05

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 23:19

Autos no Prazo

03/11/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:36

Decisão

•19/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:45

Autos no Prazo

14/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 18:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

19/10/2024, 11:34

Incidente Processual Instaurado

29/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:16

Incidente Processual Instaurado

04/09/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Calura Tiepolo (OAB 208643/SP), Guilherme Rigueti Raffa (OAB 281360/SP), Rogerio Luiz Pedrassi da Silva (OAB 315125/SP) Processo 0009524-90.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Não houve impugnação à execução. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ. Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação apresentada (fls. 18/20). Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:53

Início da Execução Juntado

18/04/2022, 10:17

Despacho

•31/08/2023, 13:16

Decisão

•06/06/2022, 14:09