Cumprimento de sentença 0037822-34.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

VALTER BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA TAVARES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

RAFAEL RIBEIRO DE MELLO

CPF

Autor

OSMAR APARECIDO DOS REIS

CPF

Autor

MIQUEIAS PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP 141237·CPF·Representa: Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP 444644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VALTER BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA TAVARES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

RAFAEL RIBEIRO DE MELLO

CPF

Autor

OSMAR APARECIDO DOS REIS

CPF

Autor

MIQUEIAS PINTO

CPF

Autor

ALUIZIO NOGUEIRA PESSANHA JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA MARCATTO

CNPJ

Autor

MARCOS SALMENTO GOMES

CPF

Autor

WELLINGTON NICOLAU

CPF

Autor

WASHINGTON NILSON SOARES

CPF

Autor

WAGNNER DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

DELMIR VIEIRA DE AQUINO

CPF

Autor

ANTONIO JEAN CAMARGO

CPF

Autor

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEIVISON REGO LIONE

CPF

Autor

DELANEY DELAMAR CAPITELLI

CPF

Autor

JULIANO VELOSO CARNEIRO

CPF

Autor

IGOR FERNANDO MAFRA DA CUNHA

CPF

Autor

ISMAEL JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

JAIRO JOSE BRITO COSTA

CPF

Autor

MOISES DE SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

AYRTON ATTAB BORSARI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO MENEZES DE MELO

CPF

TERCEIRO

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 18:01

Todas as movimentações(306)

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 03:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2024, 21:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 09:09

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0037822-34.2018.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deivison Rego Lione, Marcos Salmento Gomes, Osmar Aparecido dos Reis, Rafael Ribeiro de Mello, Silvia Tavares de Assunção, Valter Batista da Silva, Wagnner do Carmo Santos, Washington Nilson Soares, Wellington Nicolau - Fls. 872/884, 885/896 e 897: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios, a fim de se evitar tumulto processual e de se viabilizar a comunicação à DEPRE em caso de deferimento.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:50

Incidente Processual Instaurado

25/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:24

Incidente Processual Instaurado

07/06/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:47

Recebidos os Autos da Contadoria

05/09/2022, 17:07

Realizada Informação da Contadoria

05/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:04

Proferido Despacho

31/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 10:36

Decisão

10/01/2022, 10:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:16

Decisão

10/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 22:08

Proferido Despacho

27/10/2021, 22:08

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:36

Proferido Despacho

25/08/2021, 12:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 22:51

Decisão

15/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 20:01

Proferido Despacho

09/06/2021, 20:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

29/10/2020, 14:53

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 10:28

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 09:44

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 09:15

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 09:01

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 08:42

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 08:29

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 07:51

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 07:33

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 07:21

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 07:01

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 07:01

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 06:31

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 06:20

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 06:01

Incidente Processual Instaurado

29/10/2020, 05:37

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 22:31

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 22:22

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 21:50

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 21:23

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 20:50

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:36

Decisão

22/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 23:19

Conclusos para decisão

14/09/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2020, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:57

Decisão

20/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:22

Decisão

23/06/2020, 19:22

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:12

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 04:04

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 23:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 10:30

Decisão

27/03/2020, 22:17

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:03

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 18:16

Proferido Despacho

23/10/2019, 18:14

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 03:31

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:14

Proferido Despacho

10/07/2019, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:49

Proferido Despacho

05/07/2019, 09:49

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:34

Decisão

15/03/2019, 17:33

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:43

Início da Execução Juntado

03/12/2018, 10:18

Decisão

•30/10/2024, 03:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/02/2024, 21:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/02/2024, 21:48

Decisão

•02/02/2024, 13:19

Decisão

•13/11/2023, 09:09

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/09/2023, 11:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/09/2023, 11:02

Despacho

•31/08/2023, 13:16

Decisão

•29/05/2023, 23:25

Despacho

•01/12/2022, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 18:04

Decisão

•10/01/2022, 10:13

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Decisão

•30/10/2024, 03:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/02/2024, 21:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/02/2024, 21:48

Decisão

•02/02/2024, 13:19

Decisão

•13/11/2023, 09:09

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/09/2023, 11:02

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/09/2023, 11:02

Despacho

•31/08/2023, 13:16

Decisão

•29/05/2023, 23:25

Despacho

•01/12/2022, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 18:04

Decisão

•10/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:45

Decisão

•10/11/2021, 17:46

Despacho

•27/10/2021, 22:08

Despacho

•25/08/2021, 12:36

Decisão

•15/06/2021, 17:33

Despacho

•09/06/2021, 20:00

Decisão

•22/09/2020, 14:36

Decisão

•01/09/2020, 17:24

Decisão

•20/07/2020, 14:56

Decisão

•23/06/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:31

Decisão

•27/03/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:09

Despacho

•23/10/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 13:17

Despacho

•10/07/2019, 14:13

Despacho

•05/07/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 12:01

Decisão

•15/03/2019, 17:33