Execução de Título Extrajudicial 1030938-28.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 542.266,22

Órgão julgador

11 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

ILA PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Reu

FITE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

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SUPER MIX COMERCIO PRODUTOS PERFUMARIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

ALI CHARIF SALEH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP 353050·CPF·Representa: Autor

NIDA SALEH HATOUM

CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP 360626·CPF·Representa: Autor

ANDREA CHIBANI ZILLIG

OAB/SP 252506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:57

Decisão

•16/04/2026, 16:26

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28/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:36

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 03:57

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 23:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 22:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/07/2025, 14:35

Bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:00

Expedição de Carta.

09/03/2024, 22:25

Juntada de Certidão

05/03/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 17:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 09:27

Expedição de Carta.

25/02/2024, 22:28

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:44

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2023, 06:31

Juntada de Certidão

01/12/2023, 06:47

Juntada de Certidão

01/12/2023, 06:47

Expedição de Carta.

01/12/2023, 00:03

Expedição de Carta.

01/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:40

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 01:41

Penhora Deferida

26/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Chibani Zillig (OAB 252506/SP) Processo 1030938-28.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Super Mix Comercio de Produtos de Perfumaria LTDA-EPP - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 19:05

Apensado ao processo

24/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:56

Expedição de Carta.

20/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:11

Juntada de Mandado

10/05/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:28

Bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:59

Bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 01:42

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 01:44

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:34

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:49

Expedição de Carta precatória.

26/11/2022, 18:55

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 21:54

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 01:23

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:16

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 00:46

Suspensão do Prazo

05/06/2022, 04:34

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 03:48

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 02:36

Decisão

19/11/2021, 23:33

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:13

Mudança de Magistrado

17/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2021, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:09

Decisão

04/08/2020, 22:28

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 16:18

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 04:21

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 14:54

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:40

Decisão

02/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2019, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 11:30

Decisão

11/10/2018, 19:43

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 16:49

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:48

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 09:35

Proferido Despacho

26/07/2018, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 09:21

Proferido Despacho

23/07/2018, 11:44

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 09:45

Proferido Despacho

11/07/2018, 18:55

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 18:49

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão

22/06/2018, 13:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2018, 20:42

Recebida a Petição Inicial

21/06/2018, 15:31

Conclusos para decisão

21/06/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 14:01

Decisão

•06/04/2026, 14:41

Decisão

•19/03/2026, 15:46

Acórdão

•19/03/2026, 09:53

Acórdão

•19/03/2026, 09:50

Acórdão

•19/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:45

Decisão

•04/12/2025, 19:14

Decisão

•05/09/2025, 22:08

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•06/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:37

Decisão

•11/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:56

Decisão

•13/02/2025, 13:32

Todos os documentos(72)

Decisão

•30/04/2026, 17:57

Decisão

•16/04/2026, 16:26

Decisão

•06/04/2026, 14:41

Decisão

•19/03/2026, 15:46

Acórdão

•19/03/2026, 09:53

Acórdão

•19/03/2026, 09:50

Acórdão

•19/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:45

Decisão

•04/12/2025, 19:14

Decisão

•05/09/2025, 22:08

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•06/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:37

Decisão

•11/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:56

Decisão

•13/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:23

Decisão

•27/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:45

Decisão

•06/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:04

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Acórdão

•05/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:33

Decisão

•23/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:07

Decisão

•22/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:40

Decisão

•26/10/2023, 18:54

Decisão

•25/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:45

Decisão

•24/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:07

Decisão

•22/06/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:47

Decisão

•31/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:05

Decisão

•19/11/2021, 23:33

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:50

Decisão

•04/08/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:32

Decisão

•22/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:12

Despacho

•02/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 13:16

Decisão

•11/10/2018, 19:43

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:28

Despacho

•26/07/2018, 17:00

Despacho

•23/07/2018, 11:44

Despacho

•11/07/2018, 18:55

Decisão

•22/06/2018, 13:25

Decisão

•21/06/2018, 15:31