Tutela Cautelar Antecedente 1016415-18.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE BELEZA, COSMETICOS, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTE-EDUCACAO E SIMILARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PATRÍCIA KELEN PÊRO

OAB/SP 143901·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA

OAB/SP 233493·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ARAUJO FREITAS

Representa: Autor

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO

Representa: Autor

LUCAS DE FREITAS MUNIZ

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PATRÍCIA KELEN PÊRO

OAB/SP 143901·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA

OAB/SP 233493·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ARAUJO FREITAS

Representa: Autor

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO

Representa: Autor

LUCAS DE FREITAS MUNIZ

Representa: Autor

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI

OAB/SP 180163·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FLORES BRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:27

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:38

Incidente Processual Instaurado

17/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(767)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:27

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:38

Incidente Processual Instaurado

17/12/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 21:23

Decisão

•25/11/2024, 10:53

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 08:03

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:37

Autos no Prazo

28/11/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 13:59

Trânsito em Julgado às partes

02/07/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:33

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:55

Juntada de Ofício

16/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:21

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:16

Juntada de Ofício

02/02/2024, 12:11

Juntada de Ofício

24/01/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:54

Juntada de Ofício

23/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:15

Juntada de Ofício

22/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 01:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:12

Juntada de Ofício

05/10/2023, 10:32

Juntada de Ofício

04/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 19:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:45

Juntada de Ofício

18/09/2023, 16:04

Juntada de Ofício

15/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patricia Kelen Pero Rodrigues (OAB 143901/SP) Processo 1016415-18.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares - Vistos. 1. Fls.3007/3009: Tendo em vista o apontamento feito pelo Ministério Público, esclareça a z. Serventia se cumpriu o item 2 da decisão de fls.2965, mediante certidão. 2. Regularizadas as pendências, tornem conclusos para sentença. 3. Fls.3007/3009: Reporto-me à decisão de fls.2996. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:07

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:55

Juntada de Ofício

21/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:12

Juntada de Ofício

31/05/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:50

Juntada de Ofício

12/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:27

Juntada de Ofício

26/04/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 05:06

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:23

Juntada de Ofício

20/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:16

Juntada de Ofício

10/04/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:58

Juntada de Ofício

05/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 23:30

Juntada de Ofício

04/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 10:29

Juntada de Ofício

28/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:18

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 13:20

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 02:06

Juntada de Ofício

17/02/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:53

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:12

Juntada de Ofício

12/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 18:15

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:48

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 17:45

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:28

Juntada de Ofício

10/11/2022, 10:00

Juntada de Ofício

04/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:44

Juntada de Ofício

18/10/2022, 08:53

Juntada de Ofício

18/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:27

Juntada de Ofício

14/10/2022, 12:25

Juntada de Ofício

14/10/2022, 12:11

Juntada de Ofício

14/10/2022, 12:10

Juntada de Ofício

14/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:31

Juntada de Ofício

07/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:37

Juntada de Ofício

12/09/2022, 16:27

Juntada de Ofício

12/09/2022, 16:26

Juntada de Ofício

12/09/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 22:59

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 22:59

Juntada de Ofício

08/09/2022, 20:45

Juntada de Ofício

06/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 12:48

Juntada de Ofício

09/08/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 19:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2022, 19:27

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:21

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:03

Juntada de Ofício

22/06/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:08

Juntada de Ofício

02/06/2022, 16:38

Juntada de Ofício

02/06/2022, 16:38

Juntada de Ofício

02/06/2022, 16:37

Juntada de Ofício

02/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:17

Juntada de Ofício

13/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 17:11

Juntada de Ofício

28/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:12

Juntada de Ofício

13/04/2022, 11:16

Juntada de Ofício

12/04/2022, 11:48

Juntada de Ofício

11/04/2022, 12:44

Juntada de Ofício

11/04/2022, 12:44

Juntada de Ofício

11/04/2022, 12:42

Juntada de Ofício

11/04/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:30

Juntada de Ofício

06/03/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:21

Decisão

15/02/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 11:37

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 11:37

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:46

Juntada de Ofício

08/02/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:41

Juntada de Ofício

08/02/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:34

Juntada de Ofício

07/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:59

Juntada de Ofício

02/02/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 14:26

Juntada de Ofício

14/01/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:36

Juntada de Ofício

13/01/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:00

Juntada de Ofício

12/01/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:35

Juntada de Ofício

11/01/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 17:31

Juntada de Ofício

11/01/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 17:29

Juntada de Ofício

11/01/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:42

Juntada de Ofício

11/01/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:39

Juntada de Ofício

07/01/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 16:00

Juntada de Ofício

06/01/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/01/2022, 16:34

Juntada de Ofício

06/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/01/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:33

Decisão

10/12/2021, 17:32

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:25

Juntada de Ofício

07/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:35

Juntada de Ofício

03/12/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:53

Processo Entranhado

22/11/2021, 08:53

Incidente Processual Instaurado

22/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:54

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:13

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:10

Juntada de Ofício

16/11/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:49

Juntada de Ofício

12/11/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:13

Decisão

05/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:39

Juntada de Ofício

08/10/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:48

Juntada de Ofício

10/09/2021, 21:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 21:56

Juntada de Ofício

09/09/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 18:19

Juntada de Ofício

30/08/2021, 23:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 23:01

Juntada de Ofício

30/08/2021, 22:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 22:55

Juntada de Ofício

24/08/2021, 22:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 22:04

Juntada de Ofício

16/08/2021, 22:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 22:22

Juntada de Ofício

09/08/2021, 23:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 23:28

Juntada de Ofício

09/08/2021, 22:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 22:46

Juntada de Ofício

08/08/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2021, 17:58

Juntada de Ofício

08/08/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 13:08

Decisão

13/04/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão

13/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:31

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:18

Decisão

31/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão

31/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 22:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 22:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 22:33

Juntada de Ofício

05/02/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:00

Decisão

07/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 07:25

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 19:58

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 19:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 19:56

Juntada de Ofício

09/11/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:57

Juntada de Ofício

07/10/2020, 23:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 23:08

Juntada de Ofício

07/10/2020, 23:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 22:59

Juntada de Ofício

30/09/2020, 00:06

Juntada de Ofício

30/09/2020, 00:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:38

Decisão

10/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:34

Juntada de Ofício

01/09/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:56

Juntada de Ofício

01/09/2020, 11:53

Juntada de Ofício

01/09/2020, 11:53

Juntada de Ofício

27/08/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:24

Juntada de Ofício

27/08/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:15

Juntada de Ofício

25/08/2020, 22:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 22:04

Juntada de Ofício

25/08/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:55

Juntada de Ofício

21/08/2020, 20:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 20:48

Juntada de Ofício

21/08/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:29

Juntada de Ofício

21/08/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:52

Juntada de Ofício

21/08/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:31

Decisão

14/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:30

Juntada de Ofício

14/08/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:09

Juntada de Ofício

14/08/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:00

Juntada de Ofício

11/08/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:00

Juntada de Ofício

06/08/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:32

Decisão

30/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão

30/07/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:25

Juntada de Ofício

27/07/2020, 23:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 23:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:35

Juntada de Ofício

27/07/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:31

Decisão

27/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:43

Juntada de Ofício

16/07/2020, 23:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:20

Juntada de Ofício

07/07/2020, 19:19

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 19:16

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 18:49

Decisão

18/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:06

Juntada de Ofício

28/05/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 00:28

Decisão

13/04/2020, 11:18

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:03

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:22

Decisão

19/03/2020, 14:36

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 12:30

Decisão

17/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 16:54

Decisão

16/03/2020, 15:04

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:47

Juntada de Ofício

12/03/2020, 18:23

Decisão

12/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:33

Juntada de Ofício

09/03/2020, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:02

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:37

Juntada de Ofício

05/03/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:33

Juntada de Ofício

03/03/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:22

Decisão

02/03/2020, 14:35

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 12:12

Decisão

30/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 15:21

Decisão

23/01/2020, 14:38

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:32

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 14:45

Decisão

16/01/2020, 15:15

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:01

Conclusos para despacho

15/01/2020, 19:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2020, 16:31

Juntada de Ofício

10/01/2020, 14:58

Juntada de Ofício

10/01/2020, 14:57

Decisão

13/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2019.

12/12/2019, 14:52

Juntada de Ofício

10/12/2019, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:31

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:21

Proferido Despacho

19/11/2019, 15:29

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:03

Juntada de Ofício

13/11/2019, 16:27

Juntada de Ofício

08/11/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:57

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:22

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:01

Decisão

23/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:11

Juntada de Ofício

22/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:02

Juntada de Ofício

18/10/2019, 13:46

Conclusos para despacho

11/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2019, 12:42

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:59

Juntada de Ofício

07/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:13

Decisão

30/09/2019, 17:12

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:44

Decisão

27/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:52

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 16:25

Juntada de Mandado

19/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 13:20

Juntada de Ofício

07/08/2019, 18:21

Juntada de Ofício

06/08/2019, 12:19

Decisão

01/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:30

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:46

Juntada de Ofício

11/07/2019, 18:36

Juntada de Ofício

03/07/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:49

Juntada de Ofício

01/07/2019, 18:15

Juntada de Ofício

27/06/2019, 12:40

Juntada de Ofício

25/06/2019, 18:39

Juntada de Ofício

25/06/2019, 12:38

Juntada de Ofício

25/06/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 16:58

Decisão

14/06/2019, 14:58

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:55

Juntada de Ofício

13/06/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 10:42

Decisão

12/06/2019, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:06

Juntada de Ofício

24/05/2019, 12:29

Juntada de Ofício

23/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 13:16

Decisão

16/05/2019, 16:11

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:14

Juntada de Decisão

15/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 13:24

Decisão

13/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:46

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 06:48

Decisão

08/05/2019, 17:34

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 13:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

15/04/2019, 18:15

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2019, 15:35

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 16:39

Decisão

•14/10/2024, 18:35

Decisão

•15/08/2024, 16:12

Decisão

•09/08/2024, 18:39

Decisão

•25/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:21

Decisão

•27/06/2024, 18:22

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Decisão

•14/02/2024, 19:30

Decisão

•22/11/2023, 17:01

Decisão

•05/10/2023, 14:24

Sentença

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•31/08/2023, 12:37

Decisão

•04/08/2023, 14:10

Todos os documentos(79)

Decisão

•01/11/2025, 21:23

Decisão

•25/11/2024, 10:53

Decisão

•14/10/2024, 18:35

Decisão

•15/08/2024, 16:12

Decisão

•09/08/2024, 18:39

Decisão

•25/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:21

Decisão

•27/06/2024, 18:22

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Decisão

•14/02/2024, 19:30

Decisão

•22/11/2023, 17:01

Decisão

•05/10/2023, 14:24

Sentença

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•31/08/2023, 12:37

Decisão

•04/08/2023, 14:10

Decisão

•24/04/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:33

Decisão

•24/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:32

Decisão

•03/02/2023, 17:46

Decisão

•23/01/2023, 13:38

Decisão

•16/12/2022, 18:15

Decisão

•24/10/2022, 11:10

Decisão

•24/08/2022, 17:01

Decisão

•03/08/2022, 19:27

Decisão

•28/07/2022, 08:22

Decisão

•20/06/2022, 13:01

Decisão

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Decisão

•15/02/2022, 13:20

Decisão

•10/12/2021, 17:32

Decisão

•05/11/2021, 19:13

Decisão

•13/04/2021, 12:50

Decisão

•31/03/2021, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2021, 22:36

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2021, 22:36

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•09/03/2021, 22:36

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•09/03/2021, 22:36

Decisão

•07/01/2021, 18:00

Acórdão (Digitalizado)

•11/12/2020, 15:41

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•11/12/2020, 15:41

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•30/11/2020, 19:57

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•10/09/2020, 15:37

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•14/08/2020, 15:31

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•30/07/2020, 16:31

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•27/07/2020, 18:30

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•19/03/2020, 14:36

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•17/03/2020, 15:00

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•16/03/2020, 15:04

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•12/03/2020, 14:50

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•02/03/2020, 14:35

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•30/01/2020, 16:18

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•23/01/2020, 14:38

Decisão

•16/01/2020, 15:15

Decisão

•13/12/2019, 16:48

Despacho

•19/11/2019, 15:29

Decisão

•23/10/2019, 17:07

Decisão

•30/09/2019, 17:12

Decisão

•27/09/2019, 17:35

Decisão

•01/08/2019, 16:46

Decisão

•14/06/2019, 14:58

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•12/06/2019, 17:31

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•16/05/2019, 16:11

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•13/05/2019, 17:11

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•08/05/2019, 17:34

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•15/04/2019, 18:15

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•08/04/2019, 15:35