Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046997-59.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.249,96

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUIZ PHELIPE DOS SANTOS BOSCARDIN

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ALVES SCARANCE

OAB/SP 377158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:50

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Alves Scarance (OAB 377158/SP) Processo 1046997-59.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Phelipe dos Santos Boscardin - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido para: 1) determinar o desligamento da parte autora da condição de contribuinte obrigatório como apontado na inicial, devendo a ré proceder à cessação da cobrança da contribuição de 2% sobre seus vencimentos, mantida eventual tutela antecipada, caso tenha s

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:50

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:37

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Alves Scarance (OAB 377158/SP) Processo 1046997-59.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Phelipe dos Santos Boscardin - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido para: 1) determinar o desligamento da parte autora da condição de contribuinte obrigatório como apontado na inicial, devendo a ré proceder à cessação da cobrança da contribuição de 2% sobre seus vencimentos, mantida eventual tutela antecipada, caso tenha s

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:08

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 21:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 05:33

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 22:53

Sentença

•30/08/2023, 20:03

Decisão

•26/07/2023, 19:07