Procedimento Comum Cível 0110128-84.2007.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ARNALDO FERNANDES CHAVES

CPF

Autor

JOSE CASAGRANDE JUNIOR

CPF

Autor

EMILIO BIFARONI

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

CNPJ

Reu

SUPERINTEDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIA -

Reu

Advogados / Representantes

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ

OAB/SP 191463·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 344793·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARNALDO FERNANDES CHAVES

CPF

Autor

JOSE CASAGRANDE JUNIOR

CPF

Autor

EMILIO BIFARONI

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

CNPJ

Reu

SUPERINTEDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIA -

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ

OAB/SP 191463·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 344793·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTANA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL PIRAGIBE CARNEIRO JUNIOR

OAB/SP 29715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:35

Incidente Processual Instaurado

17/09/2025, 10:30

Incidente Processual Instaurado

17/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(228)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:35

Incidente Processual Instaurado

17/09/2025, 10:30

Incidente Processual Instaurado

17/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 20:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2024, 20:42

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 22:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:28

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 21:27

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:09

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 22:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 22:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Jose Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB 29715/SP) Processo 0110128-84.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Fernandes Chaves - Reqdo: Superintedência de Controle de Endemia - - Vistos. INTIME-SE SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Considerando a extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022), saliento que na hipótese de não aceitação será determinada a perícia contábil às suas expensas, consoante entendimento sedimentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 871. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:11

Concedida a Dilação de Prazo

18/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 03:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:22

Concedida a Dilação de Prazo

15/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 20:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/07/2022, 20:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:47

Suspensão do Prazo

15/07/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 22:47

Incidente Processual Instaurado

10/06/2022, 20:36

Incidente Processual Instaurado

10/06/2022, 20:35

Incidente Processual Instaurado

10/06/2022, 20:35

Incidente Processual Instaurado

10/06/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

31/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 20:14

Decisão

19/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/07/2021, 18:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:13

Deferido o Pedido

25/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:35

Ato ordinatório

05/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:15

Processo Digitalizado

03/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:39

Início da Execução Juntado

28/01/2021, 07:40

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:08

Decisão

03/03/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:36

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2019, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:52

Decisão

22/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 14:03

Decisão

02/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:15

Juntada de Mandado

13/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 14:19

Decisão

28/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 13:41

Decisão

21/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 13:40

Decisão

09/10/2018, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

04/10/2018, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2017, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 11:42

Ato ordinatório

22/08/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2017, 14:36

Juntada de Mandado

01/08/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 12:20

Decisão

19/06/2017, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.

08/06/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Advogado

13/02/2017, 09:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/02/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 11:44

Decisão

19/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 12:53

Decisão

19/10/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:06

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 12:29

Decisão

13/07/2016, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2016.

08/07/2016, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 12:24

Decisão

13/04/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2015, 12:19

Ato ordinatório

18/03/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2015, 11:31

Despacho Proferido

01/11/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2007, 11:40

Sentença Proferida

17/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2007, 00:00

Recebimento

20/04/2007, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

20/04/2007, 07:23

Distribuído por sorteio

19/04/2007, 15:45

Decisão

•20/08/2025, 16:51

Decisão

•16/08/2024, 20:42

Decisão

•21/05/2024, 18:25

Decisão

•13/04/2024, 22:18

Decisão

•09/04/2024, 21:27

Decisão

•09/02/2024, 22:35

Decisão

•31/08/2023, 12:43

Decisão

•18/04/2023, 16:11

Decisão

•13/02/2023, 18:46

Decisão

•15/09/2022, 13:22

Decisão

•27/07/2022, 20:28

Decisão

•31/05/2022, 16:23

Decisão

•19/08/2021, 20:14

Todos os documentos(37)

Decisão

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:53

Decisão

•20/08/2025, 16:51

Decisão

•16/08/2024, 20:42

Decisão

•21/05/2024, 18:25

Decisão

•13/04/2024, 22:18

Decisão

•09/04/2024, 21:27

Decisão

•09/02/2024, 22:35

Decisão

•31/08/2023, 12:43

Decisão

•18/04/2023, 16:11

Decisão

•13/02/2023, 18:46

Decisão

•15/09/2022, 13:22

Decisão

•27/07/2022, 20:28

Decisão

•31/05/2022, 16:23

Decisão

•19/08/2021, 20:14

Decisão

•07/07/2021, 18:04

Decisão

•25/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 18:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Sentença (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2021, 18:05

Acórdão (Digitalizado)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/03/2021, 18:05

Decisão

•03/03/2020, 19:08

Decisão

•22/11/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 18:10

Decisão

•02/07/2019, 16:25