Execução da Pena 7000731-35.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON ROBERTO DA SILVA FELIX

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

KELI CRISTINA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP 193773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:19

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:46

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:47

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 20:47

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:47

Decisão

•15/12/2025, 18:19

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Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:19

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 15:07

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 15:07

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:25

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

05/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:40

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:55

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:59

Apensado ao processo

26/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wellington Roberto da Silva Felix - Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP) Processo 7000731-35.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Diante do exposto, para regularização da situação processual, susto cautelarmente o regime aberto, anteriormente concedido, em favor de Wellington Roberto da Silva Felix, MTR: 781120-1, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Expeça-se Mandado de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 16:20

Suspensão do Prazo

23/01/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:36

Proferido Despacho

07/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2020, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2020, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2020, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2020, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2020, 16:00

Juntada de Certidão

08/05/2020, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2020, 13:06

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:12

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:37

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:33

Concedida Progressão de regime

05/05/2020, 20:33

Conclusos para decisão

04/05/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2020, 15:11

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:59

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:22

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2018, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 12:23

Conclusos para decisão

28/05/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:01

Concedida Progressão de regime

24/04/2018, 16:55

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 09:07

Decisão

07/02/2018, 16:12

Conclusos para despacho

07/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2018, 09:57

Decisão

30/01/2018, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 16:39

Conclusos para despacho

12/07/2017, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2017, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 13:21

Mudança de Classe Processual

03/07/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2016, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2016, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:40

Juntada de Certidão

17/03/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 10:23

Apensado ao processo

16/03/2016, 16:05

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

28/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

26/03/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:54

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:42

Decisão

•26/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:22

Todos os documentos(73)

Decisão

•17/03/2026, 20:47

Decisão

•15/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:54

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:42

Decisão

•26/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:20

Decisão

•22/01/2025, 17:13

Decisão

•24/07/2024, 17:57

Decisão

•05/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:07

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Decisão

•08/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:52

Despacho

•24/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:34

Decisão

•30/08/2023, 17:11

Despacho

•07/01/2022, 17:33

Decisão

•08/05/2020, 13:06

Decisão

•05/05/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:06

Despacho

•17/04/2020, 15:11

Despacho

•29/05/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 18:01

Sentença

•24/04/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 16:52

Despacho

•07/02/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 09:57

Despacho

•30/01/2018, 15:11

Despacho

•12/07/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 13:21

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Acórdão

•03/07/2017, 13:14

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Sentença

•17/03/2016, 11:10

Despacho

•17/03/2016, 11:10

Despacho

•17/03/2016, 11:10