Ação Penal de Competência do Júri 0000488-03.2017.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri de Central

Partes do Processo

RENATA MENDES SANTANA

Reu

EDSON SILVA APRIGIO

Reu

ENEAS MACCLOVIO GOMES

Reu

SILVIA LETICIA FONSECA DANTAS

TERCEIRO

KARINA SILVA BISPO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCOS ANDRÉ TORSANI

OAB/SP 240858·CPF·Representa: Réu

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP 379219·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RENATA MENDES SANTANA

Reu

EDSON SILVA APRIGIO

Reu

ENEAS MACCLOVIO GOMES

Reu

SILVIA LETICIA FONSECA DANTAS

TERCEIRO

KARINA SILVA BISPO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ANDRE GOMES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR ANCELMO SILVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO SHIGUEMTSU NAKAMURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISES ALVES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALOYSIO SANTOS DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA DAYSE DA FONSECA APRIGIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mudança de Magistrado

14/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(378)

Mudança de Magistrado

14/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:46

Decisão

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:14

Juntada de Mandado

27/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:46

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 15:41

Juntada de Mandado

28/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 10:45

Mudança de Magistrado

16/09/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:02

Sentença de Impronúncia - Sentença Completa

28/08/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 05:01:11, 1ª Vara do Júri.

13/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:47

Reativação do Processo

29/04/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 18:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 07:22:00, 1ª Vara do Júri.

13/08/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:30:00, 1ª Vara do Júri.

12/08/2024, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:45

Juntada de Mandado

25/03/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:24

Juntada de Ofício

21/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), João Carlos Campanini (OAB 258168/SP), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP) Processo 0000488-03.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1) Fls. 341/351: a pretensão do Advogado do acusado ENEAS MACCLOVIO, requerendo a rejeição da denúncia, deve ser de pronta afastada, em vista da flagrante preclusão do ato, uma vez que o momento processualmente autorizado a levantar preliminares é na resposta acusação, o que já foi regularmente atendido pela Defesa nas fls. 2333/234, bem como devidamente apreciado pelo Judiciário nas fls. 240, razão pela qual a matéria apresenta-se superada e absolutamente extemporânea. Ressalto ainda que, iniciada a instrução, a alteração do cenário de fato e de direito afeta o próprio mérito da ação, razão pela qual deve o Advogado aguardar a ocasião oportuna para exercer seu enfrentamento definitivo. 2) Cumpra-se tudo o quanto mais necessário para a audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento do dia 12/08/2024, às 15:30h, no Sumário I - Sala 2053, desta Vara. Intime-se. São Paulo, 28 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

24/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 08:40:51, 1ª Vara do Júri.

25/07/2023, 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:30:00, 1ª Vara do Júri.

24/07/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:54

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 14:39

Disponibilizado no DJE

28/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2023, 15:11

Mudança de Magistrado

24/01/2023, 14:05

Mudança de Magistrado

30/11/2022, 14:03

Mudança de Magistrado

30/11/2022, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 17:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 03:00:00, 1ª Vara do Júri.

31/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 21:02

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 19:00

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2022, 10:07

Decisão

18/11/2021, 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 04:15:00, 1ª Vara do Júri.

18/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2021, 10:44

Decisão

18/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2021, 16:22

Decisão

26/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:53

Proferido Despacho

26/11/2020, 18:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:20

Proferido Despacho

10/07/2020, 12:23

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:23

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 17:17

Decisão

27/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:07

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 12:26

Juntada de Ofício

01/11/2019, 18:24

Decisão

30/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:29

Proferido Despacho

06/09/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 13:19

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 15:33

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:27

Decisão

01/08/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:13

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 19:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:50

Decisão

19/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 15:51

Decisão

20/05/2019, 16:46

Conclusos para decisão

20/05/2019, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 16:07

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 16:07

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:44

Decisão

21/02/2019, 14:42

Conclusos para despacho

21/02/2019, 11:57

Mudança de Classe Processual

19/02/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

06/02/2019, 18:07

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Ofício

06/02/2019, 18:06

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:06

Juntada de Ofício

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:03

Juntada de Ofício

06/02/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:03

Juntada de Certidão

06/02/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:01

Juntada de Ofício

06/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:01

Juntada de Ofício

06/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:59

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

06/02/2019, 16:23

Processo Digitalizado

06/02/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/12/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/12/2018, 15:13

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/09/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/09/2018, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/07/2018, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 17:43

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 15:48

Apensado ao processo

21/11/2017, 13:02

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2017, 10:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/09/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/05/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/04/2017, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/02/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 17:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/02/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/02/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/02/2017, 13:32

Processo Materializado

09/02/2017, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2017, 13:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:19

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:40

Sentença

•28/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:58

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:46

Decisão

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:19

Decisão

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:40

Sentença

•28/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:29

Decisão

•29/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:11

Decisão

•31/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:06

Decisão

•04/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:07

Decisão

•18/11/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:44

Decisão

•18/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:22

Decisão

•26/03/2021, 16:06

Despacho

•26/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:29

Despacho

•10/07/2020, 12:23

Decisão

•27/03/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:47

Decisão

•30/09/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:01

Despacho

•06/09/2019, 13:20

Decisão

•06/09/2019, 13:20

Decisão

•01/08/2019, 15:16

Decisão

•01/08/2019, 15:13

Decisão

•19/06/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:51

Decisão

•20/05/2019, 16:46

Decisão

•21/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:07

Decisão

•06/02/2019, 18:06

Decisão

•06/02/2019, 18:06

Decisão

•06/02/2019, 18:06

Decisão

•06/02/2019, 18:03

Decisão

•06/02/2019, 18:03

Decisão

•06/02/2019, 18:03

Decisão

•06/02/2019, 18:03

Decisão

•06/02/2019, 18:02

Decisão

•06/02/2019, 18:02