Execução da Pena 0004892-39.2022.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO CECILIO MALAGUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE NOBILE CLAUSEN

OAB/SP 284957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/02/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2024, 11:35

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/02/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:06

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 20:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Nobile Clausen (OAB 284957/SP) Processo 0004892-39.2022.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO CECILIO MALAGUTI - Intime-se a defesa constituída para que se manifeste acerca do cálculo de fls. 113/114.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:56

Juntada de Mandado

25/08/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 20:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:35

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:51

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 17:28

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 06:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:09

Decisão

•14/06/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:49

Despacho

•24/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:29

Decisão

•27/07/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 06:15

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 06:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:09

Decisão

•14/06/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:49

Despacho

•24/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:29

Decisão

•27/07/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 06:15

Despacho

•16/03/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:28

Despacho

•17/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:28

Decisão

•21/09/2022, 15:31

Sentença

•21/09/2022, 15:31

Decisão

•21/09/2022, 15:31