Execução da Pena 0001892-65.2021.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LARISSA ALVES MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

OAB/SP 63431·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOMINGUES MENDES

OAB/SP 420929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:18

Apensado ao processo

19/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 08:35

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:21

18/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:18

Apensado ao processo

19/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:20

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 07:11

Juntada de Mandado

08/04/2024, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/01/2024, 20:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Porfiria Aparecida Albino (OAB 63431/SP) Processo 0001892-65.2021.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectda: LARISSA ALVES MAGALHAES - Vistos. Intime-se o d. Defensor, pelo DJE, para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca de r. cota ministerial de fl. 120, ou apresentar ato formal de renúncia ao mandato, com a devida notificação do cliente, conforme determina o art. 112 do Código de Processo Civil, aplicado por força do art. 3º do CPP, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, destituição e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo no silêncio, certifique-se e abra-se vista para a Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:10

Juntada de Mandado

05/05/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 20:54

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 08:49

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 10:52

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:46

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 07:03

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2021, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

26/04/2021, 22:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 21:59

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 12:10

Distribuído por competência exclusiva

23/04/2021, 12:05

Decisão

•04/06/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:59

Decisão

•24/01/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:59

Despacho

•08/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•03/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:53

Despacho

•09/11/2022, 07:03

Todos os documentos(31)

Decisão

•09/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:21

Decisão

•04/06/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:59

Decisão

•24/01/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:59

Despacho

•08/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•03/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:53

Despacho

•09/11/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:14

Despacho

•24/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:00

Despacho

•20/06/2022, 14:18

Despacho

•27/01/2022, 10:49

Despacho

•07/12/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 20:35

Despacho

•15/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:41

Despacho

•14/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:00

Despacho

•10/05/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:10

Sentença

•23/04/2021, 12:06

Decisão

•23/04/2021, 12:06