Execução da Pena 0000500-22.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS NOGUEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA

OAB/SP 154507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB 154507/SP) Processo 0000500-22.2023.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: André Luis Nogueira dos Reis - Vistos. 1. Intime-se o d. Defensor para que junte aos autos os dois boletos emitidos, juntamente com os respectivos comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Aguardem-se novas informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade; se necessário, solicitem-se à Central de Penas e Medidas Alternativas. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 05:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 21:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 21:36

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 01:33

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:47

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 06:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:16

Despacho

•12/05/2023, 09:32

Despacho

•30/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 01:33