Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502778-68.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO BAPTISTA RUY

CPF

Reu

FRANCISCO DIAS

CPF

TERCEIRO

ILMO.(A) SR.(A) DELEGADO(A) DE POLICIA DO 9 DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

RAFAEL TRAJANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 19966·CNPJ·Representa: Réu

DAVID MARTINS

OAB/SP 351104·CPF·Representa: Réu

VICTOR GODOY MARTINS

OAB/SP 484393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO BAPTISTA RUY

CPF

Reu

FRANCISCO DIAS

CPF

TERCEIRO

ILMO.(A) SR.(A) DELEGADO(A) DE POLICIA DO 9 DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

RAFAEL TRAJANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL TRAJANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO RODRIGUES SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERTON DOUGLAS ENOS TURINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:48

Despacho

•13/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/12/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:11

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

19/11/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:41

Juntada de Mandado

10/11/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:43

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:06

Evoluída a classe de 283 para 10944

18/08/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:37

Juntada de Mandado

11/07/2025, 09:37

Juntada de Mandado

11/07/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:45

Desclassificado o Delito

05/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:14

Autos no Prazo

14/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

10/03/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:23

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 15:58

Juntada de Mandado

25/02/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:48

Autos no Prazo

10/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

23/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:50

Juntada de Mandado

22/04/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:45

Juntada de Mandado

22/04/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 03:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

05/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 07:09

Juntada de Ofício

31/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:05

Expedição de Alvará.

24/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:22

Juntada de Mandado

22/01/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:04

Juntada de Mandado

22/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 03:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

04/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIS FERNANDO BAPTISTA RUY - Intimação - ADV: David Martins (OAB 351104/SP), David Martins Sociedade Individual de Advocacia Eirele (OAB 19966/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1502778-68.2023.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Anote-se nos autos os novos defensores e intime-os para que apresentem resposta à acusação. Int. NOTA DE CARTÓRIO: os autos encontram-se com vista a Defesa para apresentação da defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:47

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 09:09

Evoluída a classe de 283 para 10944

16/08/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Denúncia

12/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:23

Evoluída a classe de 283 para 10944

09/08/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:07

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:09

Mudança de Magistrado

08/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:42

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

08/08/2023, 09:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 05:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:26

Sentença

•19/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:41

Despacho

•08/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:32

Decisão

•09/09/2025, 09:35

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:07

Sentença

•05/06/2025, 12:45

Termo de Audiência

•26/05/2025, 16:53

Termo de Audiência

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:57

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:48

Despacho

•13/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:26

Sentença

•19/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:41

Despacho

•08/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:32

Decisão

•09/09/2025, 09:35

Despacho

•04/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:07

Sentença

•05/06/2025, 12:45

Termo de Audiência

•26/05/2025, 16:53

Termo de Audiência

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:57

Decisão

•24/04/2024, 09:29

Decisão

•05/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:14

Termo de Audiência

•24/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:53

Despacho

•16/10/2023, 14:35

Decisão

•09/10/2023, 12:56

Despacho

•28/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:09

Despacho

•15/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23