Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003536-64.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE MOURA GARUTI

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO BERGAMO BARROS

CPF

Autor

HELENITA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA TERESA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILIA CALEGARE GALLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·Representa: Autor

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA DO CARMO DE MOURA GARUTI

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO BERGAMO BARROS

CPF

Autor

HELENITA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA TERESA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILIA CALEGARE GALLI

CPF

Autor

MEIRY DE FATIMA BALBINO VAZ SHIKATA

CPF

Autor

NAIR VICENTE DEODATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NEUZA APARECIDA DE MORAES

CPF

Autor

ROBERTA CATALANI DE OLIVEIRA MAHLE

CPF

Autor

ROSELI DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA REGINA PINHA DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

DULCINEIA SOUZA FERNANDES FEITOSA

CPF

Autor

EDNA NIRVANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

LILIAN MARIA PENTEADO GUSSON

CPF

Autor

LUCIA ALáDIA DE MOURA

CPF

Autor

MARA LUZ CHERUBINI

CPF

Autor

MARIA DE JESUS BRANCO PEREIRA

CPF

Autor

CECILIA ISHAC ABDALLA DE SOUSA

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA MARIA CONESSA DA SILVA

CPF

Autor

TELMA REGINA DO NASCIMENTO CORTES

CPF

Autor

HELENA SOARES CORREIA BERNARDES

CPF

Autor

ANESIA CRISTINA CARNAVAL ZAMONI

CPF

Autor

AYDE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

EUNICE QUEIROZ ROSA

CPF

Autor

CLAUDIA ALVES DE CAMPOS PERRI

CPF

Autor

CLAUDIA ANDRADE QUEIXAS GONCALVES

CPF

Autor

CLAUDIA PAULINO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

07/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:02

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 12:05

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:32

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:31

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:31

Todas as movimentações(280)

Incidente Processual Instaurado

07/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:40

Decisão

•15/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:02

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 12:05

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:32

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:31

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:31

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:40

Incidente Processual Instaurado

04/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:25

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:25

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:24

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:24

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:24

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:23

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:23

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:22

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:22

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:22

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:21

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:21

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:20

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:20

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:04

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:04

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:03

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:03

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:02

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:02

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:02

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:01

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:01

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:01

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:00

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Mara Luz Cherubini - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria do Carmo de Moura Garuti - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marilia Calegare Galli - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Meiry de Fatima Balbino Vaz Shikata - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Nair Vicente Deodato do Nascimento - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Sonia Maria Conessa da Silva - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Helena Pereira - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0003536-64.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Roseli de Jesus Santos - Vistos. Aguarde-se o processamento nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 03:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:32

Suspensão do Prazo

03/05/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:56

Decisão

07/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 19:02

Decisão

01/07/2021, 22:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:04

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:51

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:50

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:49

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:49

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:48

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:47

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:44

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:43

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:42

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:41

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:40

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 13:43

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:22

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:22

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:21

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:20

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:19

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:18

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:18

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:17

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:16

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:14

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:13

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:13

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:12

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:12

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 11:11

Decisão

15/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:06

Incidente Processual Instaurado

08/03/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 13:07

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 01:55

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:43

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:42

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:42

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:41

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:40

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:39

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:39

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:38

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:38

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:37

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:36

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:36

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 16:35

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:04

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:04

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:03

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:03

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:02

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:01

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:01

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 14:00

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:59

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:59

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:58

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:58

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:57

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:56

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:56

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:55

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:55

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 06:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 05:10

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:09

Decisão

22/10/2020, 19:28

Conclusos para decisão

18/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:22

Juntada de Ofício

04/09/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:49

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 18:35

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 15:38

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 11:27

Decisão

17/03/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 12:11

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2019, 21:50

Juntada de Outros documentos

10/11/2019, 21:50

Juntada de Outros documentos

10/11/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:39

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

08/11/2019, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 14:39

Juntada de Ofício

24/10/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 09:15

Decisão

11/04/2019, 10:02

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 12:37

Proferido Despacho

03/04/2017, 11:43

Conclusos para despacho

11/03/2017, 10:09

Início da Execução Juntado

11/03/2017, 09:34

Decisão

•31/03/2025, 16:55

Sentença

•03/06/2024, 14:23

Decisão

•18/12/2023, 15:34

Decisão

•07/07/2023, 17:44

Decisão

•13/12/2022, 10:58

Decisão

•16/08/2022, 15:09

Decisão

•07/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:57

Decisão

•01/07/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:52

Decisão

•15/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 00:04

Decisão

•22/10/2020, 19:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/01/2026, 14:40

Decisão

•15/07/2025, 14:40

Decisão

•31/03/2025, 16:55

Sentença

•03/06/2024, 14:23

Decisão

•18/12/2023, 15:34

Decisão

•07/07/2023, 17:44

Decisão

•13/12/2022, 10:58

Decisão

•16/08/2022, 15:09

Decisão

•07/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:57

Decisão

•01/07/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:52

Decisão

•15/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 00:04

Decisão

•22/10/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:57

Decisão

•17/03/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:39

Despacho

•11/04/2019, 10:02

Despacho

•03/04/2017, 11:43