Procedimento Comum Cível 0055323-79.2003.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0055323-79.2003.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0585/2023Teor do ato: Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, que visa apurar o saldo existente em favor da parte requerente. Sendo assim, foi determinada a realização de perícia contábil, cujo laudo se encontra em fls. 761/821. O laudo pericial foi homologado em fl. 868, mas como esta homologação fora prematura, foi oportunizado às partes que apresentassem manifestações em face do laudo, que acabaram por gerar os esclarecimentos periciais de fls. 953/961, 1024/1037 e 1075. A parte autora não apresentou nenhuma oposição ao laudo pericial, enquanto a ré insiste em alguns pontos de controvérsia, os quais ora merecem ser dirimidos. Primeiramente, a parte ré aponta que é inverídica a afirmação do perito de que esta não teria apresentado todos os documentos solicitados para a realização da perícia. No entanto, assiste razão ao perito, posto que este em diversas oportunidades solicitou às partes os documentos necessários à realização dos trabalhos, no entanto, a ré se quedou inerte, de modo que foi necessário ao perito realizar os cálculos apenas com os documentos disponíveis nos autos. Também não assiste razão à requerida ao alegar que o seu assistente técnico não fora intimado da realização da perícia, vez que o perito comprovou ter realizado todas as comunicações pertinentes, inclusive encaminhando e-mail ao assistente técnico. Ainda assim, também cabe ao assistente perquirir junto ao perito caso necessário. No tocante aos aspectos técnicos da perícia, a ré aponta que o perito incorretamente considerou o contrato firmado entre as partes como já quitado pelo requerente. A alegação da requerida beira as raias da má-fé, porquanto tal ponto de controvérsia já foi exaustivamente debatido nos autos, tendo sido já reconhecido que o contrato está quitado. Nesse sentido, o acórdão de fls. 364/376, proferido em 26/07/2011, bem como as decisões que fizeram referência ao acórdão em decorrência da insistência da ré em afirmar

20/07/2023, 05:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, que visa apurar o saldo existente em favor da parte requerente. Sendo assim, foi determinada a realização de perícia contábil, cujo laudo se encontra em fls. 761/821. O laudo pericial foi homologado em fl. 868, mas como esta homologação fora prematura, foi oportunizado às partes que apresentassem manifestações em face do laudo, que acabaram por gerar os esclarecimentos periciais de fls. 953/961, 1024/1037 e 1075. A parte autora não apresentou nenhuma oposição ao laudo pericial, enquanto a ré insiste em alguns pontos de controvérsia, os quais ora merecem ser dirimidos. Primeiramente, a parte ré aponta que é inverídica a afirmação do perito de que esta não teria apresentado todos os documentos solicitados para a realização da perícia. No entanto, assiste razão ao perito, posto que este em diversas oportunidades solicitou às partes os documentos necessários à realização dos trabalhos, no entanto, a ré se quedou inerte, de modo que foi necessário ao perito realizar os cálculos apenas com os documentos disponíveis nos autos. Também não assiste razão à requerida ao alegar que o seu assistente técnico não fora intimado da realização da perícia, vez que o perito comprovou ter realizado todas as comunicações pertinentes, inclusive encaminhando e-mail ao assistente técnico. Ainda assim, também cabe ao assistente perquirir junto ao perito caso necessário. No tocante aos aspectos técnicos da perícia, a ré aponta que o perito incorretamente considerou o contrato firmado entre as partes como já quitado pelo requerente. A alegação da requerida beira as raias da má-fé, porquanto tal ponto de controvérsia já foi exaustivamente debatido nos autos, tendo sido já reconhecido que o contrato está quitado. Nesse sentido, o acórdão de fls. 364/376, proferido em 26/07/2011, bem como as decisões que fizeram referência ao acórdão em decorrência da insistência da ré em afirmar q

19/07/2023, 18:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0885/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

09/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

09/11/2022, 12:29

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 584 e 585

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 582, 584

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 583, 585

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 582, 584

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 583, 585

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(593)

Todos os documentos(215)