Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025595-70.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DIVA DO VALE

CPF

Autor

DEUSDITH BUENO VELLOSO

CPF

Autor

ELZA RUSSO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

APPARECIDA DA CONCEICAO BAZZO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIA MACARIO DE SIMONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

OAB/SP 425693·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

DIVA DO VALE

CPF

Autor

DEUSDITH BUENO VELLOSO

CPF

Autor

ELZA RUSSO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

APPARECIDA DA CONCEICAO BAZZO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIA MACARIO DE SIMONI

CPF

Autor

ANA MARIA GERTH MARANGONI

CPF

Autor

ALICE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

ALICE GOMES GONCALVES

CPF

Autor

ZULMIRA DE JESUS VIANNA

CPF

Autor

TEREZINHA BAZZO

CPF

Autor

MARIA JOSE SARACURA ZELANTE

CPF

Autor

ROSA MARIA CHUCRE GENTILE

CPF

Autor

REGINA CELIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA ASSALIN DA COSTA

CPF

Autor

MARIA MERCIA OLAIO GRANZOTTI

CPF

Autor

MARIA LUIZA BOAVENTURA GONCALVES

CPF

Autor

MARIA LAZARINA BAZZO DE JESUS MIAO

CPF

Autor

GILBERTO DE SOUZA CASATI

CPF

Autor

MARIA ELENA RODRIGUES DELEFINE

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA MARCIANO NERY

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGO GUIMARAES VALENCISE

CPF

Autor

LOURDES APARECIDA DEMO

CPF

Autor

IRACI SOUZA MINCHIO

CPF

Autor

IARA TEREZINHA JORGE BACTAZAR DE ARAUJO

Autor

ARACELES TERESINHA DE J CARDIA

CPF

Autor

ELISETE MARIANA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ELISA APARECIDA BELO SEGATO

CPF

Autor

EDMUNDO JOSE DO AMARAL VAZ

CPF

Autor

EDDA CARONE NUCCI EUGENIO

CPF

Autor

JOAO GONSALVES

CPF

Autor

DENIZE GOMES GONSALVES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GERTH MARANGONI

CPF

Autor

DANIELA DE CAMPOS VAZ

CPF

Autor

GRAZIELA DE CAMPOS VAZ

CPF

Autor

FERNANDO PAULO GABRIELLI CASATI

CPF

Autor

MARCIA REGINA CASATI

CPF

Autor

LILIANA SAMPAIO CASATI

CPF

Autor

VIVAN SAMPAIO CASATI

CPF

Autor

JOSE LUIS EUPHRASIO SILVA

CPF

Autor

CLEBER RICARDO CLEPARDI

CPF

Autor

NORBERTO CLEPARDI JUNIOR

CPF

Autor

RODRIGO CLEPARDI

CPF

Autor

EVERTON CLEPARDI

CPF

Autor

VINICIUS SILVA VILLAS BOAS

CPF

Autor

ULYSSES SILVA VILLAS BOAS

CPF

Autor

IVHAN SILVA VILLAS BOAS

CPF

Autor

JOAO PEDRO SILVA VILLAS BOAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Todas as movimentações(259)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:50

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:20

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:11

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:25

Ato ordinatório

16/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:29

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0025595-70.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Zulmira de Jesus Vianna, Alice Gomes Gonçalves, Alice Gonçalves Silva, Ana Maria Gerth Marangoni, Antonia Macario de Simoni, Apparecida da Conceição Bazzo de Araujo, Araceles Teresinha de J Cardia, Deusdith Bueno Velloso, Diva do Vale, Edda Carone Nucci Eugenio, Edmundo Jose do Amaral Vaz, Elisa Aparecida Belo Segato, Elisete Mariana de Siqueira, Elza Russo de Figueiredo, Gilberto de Souza Casati, Iara Terezinha Jorge Bactazar de Araujo, Iraci Souza Minchio, Lourdes Aparecida Demo, Maria Aparecida Camargo Guimaraes Valencise, Maria Apparecida Marciano Nery, Maria Elena Rodrigues Delefine, Maria Jose Saracura Zelante, Maria Lazarina Bazzo de Jesus Miao, Maria Luiza Boaventura Gonçalves, Maria Mercia Olaio Granzotti, Marlene Aparecida Assalin da Costa, Regina Celia de Oliveira, Rosa Maria Chucre Gentile, Terezinha Bazzo - Vistos. Fls. 1203/1204: Por ora, comprove a parte exequente a desistência na ação coletiva nº 0017872-93.2005.8.26.0053 da listiconsorte Apparecida da Conceição Bazzo de Araujo. Prazo: 5 dias. Comprovada a desistência, cumpra a Fazenda Estadual a obrigação de fazer quanto à citada listiconsorte. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:59

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:25

Ato ordinatório

05/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:02

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:29

Ato ordinatório

27/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:39

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:31

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:03

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:37

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2022, 11:50

Despacho

•11/03/2026, 13:29

Despacho

•08/01/2026, 17:33

Despacho

•09/12/2025, 11:35

Despacho

•20/10/2025, 07:54

Despacho

•15/09/2025, 15:19

Despacho

•03/08/2025, 19:06

Despacho

•25/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:02

Decisão

•22/08/2024, 10:17

Despacho

•29/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:10

Todos os documentos(33)

Despacho

•27/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:23

Despacho

•11/03/2026, 13:29

Despacho

•08/01/2026, 17:33

Despacho

•09/12/2025, 11:35

Despacho

•20/10/2025, 07:54

Despacho

•15/09/2025, 15:19

Despacho

•03/08/2025, 19:06

Despacho

•25/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:02

Decisão

•22/08/2024, 10:17

Despacho

•29/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:10

Despacho

•17/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:28

Despacho

•31/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:59

Despacho

•03/10/2022, 11:53