Inquérito Policial 1510707-31.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Criminal de Central

Partes do Processo

JOAO RICARDO

Reu

ISRAEL RIBEIRO VASCONCELOS FILHO

CPF

TERCEIRO

CONDOMINIO EDIFICIO ALAMEDA FRANCA

TERCEIRO

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:59

Apensado ao processo

11/02/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:17

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:35

Decisão

•03/02/2026, 12:40

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Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:59

Apensado ao processo

11/02/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:17

Mudança de Magistrado

01/02/2026, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:47

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 04:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 19:10

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 04:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:12

Juntada de Mandado

17/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

06/09/2024, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 19:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:45

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

27/05/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 07:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:30

Mudança de Magistrado

15/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 05:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 17:41

Juntada de Mandado

09/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB 253517/SP), Rubens de Oliveira Moreira (OAB 261174/SP) Processo 1510707-31.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Vistos. Diante da manifestação da vítima de fls. 75/78, comprovando a negativa do condomínio em fornecer as imagens das câmeras de segurança sem autorização judicial e, principalmente, do risco de perecimento de prova crucial para a apuração da autoria do suposto delito de dano, já que as gravações geralmente são mantidas por prazo curto, defiro a cautelar requerida para a produção antecipada de prova. Desse modo, determino ao Condomínio Edifício Alameda Franca que forneça as imagens da câmera de segurança do dia da ocorrência dos fatos (18/12/2021), no prazo de 3 dias, a contar da data da intimação desta decisão pelo patrono da vítima (visto não ser possível a intimação remota, e também visando a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional ora deferida), a qual servirá, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se a vítima, por meio de seu advogado, com urgência. Sem prejuízo, diante da urgência, intime-se o referido condomínio, qualificada à fl. 77, pessoalmente por meio de seu representante legal. Após, com a juntada nestes autos da gravação da ocorrência do suposto crime de dano pelo patrono da vítima, remetam-se os autos ao DP para que seja ouvida a testemunha Sérgio Dias (fl. 100), conforme requerido pela vítima e pelo MP. São Paulo, 24 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

22/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 19:09

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 17:54

Mudança de Magistrado

26/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:59

Mudança de Magistrado

02/07/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 18:07

Decisão

•30/01/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•10/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:28

Decisão

•21/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:58

Todos os documentos(79)

Decisão

•04/03/2026, 14:35

Decisão

•03/02/2026, 12:40

Decisão

•30/01/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•10/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:28

Decisão

•21/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:58

Decisão

•04/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:58

Decisão

•23/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:35

Decisão

•01/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:07

Decisão

•21/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:51

Decisão

•06/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:32

Decisão

•28/08/2024, 14:47

Decisão

•15/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 05:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:27

Decisão

•18/06/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:30

Decisão

•28/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:33

Sentença

•27/05/2024, 13:24

Decisão

•23/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:16

Decisão

•20/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:38

Decisão

•28/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:32

Decisão

•16/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 05:08

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:55

Decisão

•24/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:33

Decisão

•22/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 06:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:59

Despacho

•06/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:42