Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1056759-02.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.565,16

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 14 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

VEIMAR MENEZES BATISTA

CPF

Autor

AILTON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

HELIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EDSON NERY DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO AZEVEDO FERRAO

OAB/SP 246810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VEIMAR MENEZES BATISTA

CPF

Autor

AILTON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

HELIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EDSON NERY DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DENIS ANTUNES SILVA

CPF

Autor

MAURICIO SILVA

CPF

Autor

FAUSTO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

CIPRIANO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDSON GOMES GUSMAO

CPF

Autor

ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALTAMIR APARECIDO FRANCISCO

CPF

Autor

ANTONIO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

SILVIA ELENA NASCIMENTO DE SANTANA

CPF

Autor

ROGERIO GOMES HIDALGO

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

EUCLIDES ARRUDA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA IRENILDA PACHECO CAMARGO

CPF

Autor

RONALDO BARBOSA

CPF

Autor

SIMONE LOBO DE JESUS FAVERO

CPF

Autor

CLERI CRISTINA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSEMEIRE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

VALTER GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:50

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:08

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:24

Ato ordinatório

03/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:42

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:48

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:31

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:43

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:43

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:43

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:43

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:42

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:41

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

19/01/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:22

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:32

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:23

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:25

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:08

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:08

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:08

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:08

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:08

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:07

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:07

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:07

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:07

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:07

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:06

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:06

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:06

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:06

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:06

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:05

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:05

Incidente Processual Instaurado

11/10/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 21:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:09

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP) Processo 1056759-02.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cipriano Santos da Silva, Denis Antunes Silva, Euclides Arruda dos Santos Junior, Rosemeire Oliveira Barros, Valter Gomes, Veimar Menezes Batista, Ailton José da Silva, Helio Luiz da Silva, Edson Nery do Nascimento, Marco Antonio dos Santos, Maurício Silva, Fausto de Jesus Oliveira, Edson Gomes Gusmão, Elias Rodrigues do Nascimento, Altamir Aparecido Francisco, Antonio Vieira de Melo, Silvia Elena Nascimento de Santana, Rogerio Gomes Hidalgo, Luiz Antonio Tavares da Silva, Alessandra Cristina da Silva, Elaine Cristina Ribeiro, Maria Irenilda Pacheco Camargo, Ronaldo Barbosa, Simone Lobo de Jesus Favero, Cleri Cristina Lima de Souza - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Apensem-se estes autos aos de nº 1017170-71.2021.8.26.0053. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 133.565,16 (conta de 08/2023). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:51

Distribuído por dependência

31/08/2023, 11:04

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:34

Despacho

•22/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:04

Despacho

•25/04/2024, 15:18

Despacho

•22/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:07

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:34

Despacho

•22/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:04

Despacho

•25/04/2024, 15:18

Despacho

•22/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:48

Despacho

•22/01/2024, 16:06

Despacho

•16/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:21

Decisão

•09/10/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:08

Decisão

•31/08/2023, 13:58