Habilitação de Crédito 1114382-77.2023.8.26.0100 - TJSP

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Armando Lemos Wallach (OAB 421826/SP) Processo 1114382-77.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Trata-se de petição inicial de Habilitação de Crédito ajuizada por Unimed Seguros Saúde S/A, em face de PSC do Brasil Administração de Obras EIRELI, na qual a Habilitante pugna pela inclusão do importe de R$ 41.491,58 no Quadro Geral de Credores da Recuperanda. Fls. 5/773: foram juntados aos autos: instrumento de procuração, Estatuto Social da Unimed Seguros Saúde S/A, contrato firmado com a Recuperanda, Demonstrativo Analítico de Faturamento, comprovação de pagamento, Demonstrativo de Utilização e Demonstrativo de Utilização Indevida. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Ao Administrador Judicial nomeado nos autos para, pormenorizadamente, informar: a) a data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; b) se o credor foi relacionado no edital do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; c) se o Quadro Geral de Credores já foi homologado; d) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/05), sendo que: Em caso positivo, verifique se os requisitos do artigo 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (artigo 8º da LRF). Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (artigo 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior. 2. Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3. Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, dê-se ciência aos interessados e para que se manifestem no prazo de 10 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. ATENTE A Z. SERVENTIA, para os autos retornarem à conclusão somente após o cumprimento de todas as determinações acima. Os atos de movimentação, como citação e intimação das partes ou administrador judicial para manifestação deverão ser feitos mediante ato ordinatório, evitando-se, com isso, que o processo retorne à conclusão de forma indevida, o que somente atrasa o bom fluxo deste processo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:53

Distribuído por dependência

18/08/2023, 13:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Parecer

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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