Mandado de Segurança Cível 1006758-31.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PROINFUSION S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE VALINHOS

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP 215228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:57

Realizado cálculo de custas

11/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP) Processo 1006758-31.2024.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Proinfusion S/A - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n. 12.016/09. P. I.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:57

Realizado cálculo de custas

11/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:54

30/05/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP) Processo 1006758-31.2024.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Proinfusion S/A - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n. 12.016/09. P. I.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:49

Denegada a Segurança

12/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:49

Juntada de Mandado

24/01/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 17:30

Sentença

•12/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:15

Decisão

•08/01/2025, 16:24

Decisão

•07/01/2025, 13:46