Execução da Pena 7000578-30.2009.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

GENILSON CORDEIRO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB/SP 404423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:05

Juntada de Mandado

02/06/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 7000578-30.2009.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Genilson Cordeiro da Fonseca - Com a documentação apresentada, a revelar satisfação dos requisitos exigidos, com fundamento no artigo 126, § 5º, da Lei de Execução Penal, c.c as disposições constantes no artigo 3º, parágrafo único da Resolução n.º 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o apenado fará jus a 1200 horas acrescida de 1/3 em face da conclusão do ensino médio por meio do ENCCEJA. Assim, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena, intimando-se o executado.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:54

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(480)

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:05

Juntada de Mandado

02/06/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:38

Decisão

•27/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 7000578-30.2009.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Genilson Cordeiro da Fonseca - Com a documentação apresentada, a revelar satisfação dos requisitos exigidos, com fundamento no artigo 126, § 5º, da Lei de Execução Penal, c.c as disposições constantes no artigo 3º, parágrafo único da Resolução n.º 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o apenado fará jus a 1200 horas acrescida de 1/3 em face da conclusão do ensino médio por meio do ENCCEJA. Assim, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena, intimando-se o executado.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:54

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:20

Juntada de Mandado

31/10/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:13

Concedido o Livramento Condicional

21/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:16

Ato ordinatório

21/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:34

Determinada a Regressão de Regime

07/12/2022, 17:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Declarada a Remição

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Decisão

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2014, 00:00

Imprensa

05/08/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2014, 00:00

Outros

13/06/2014, 00:00

Outros

08/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Outros

18/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2012, 00:00

Outros

23/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Outros

18/10/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2012, 00:00

Outros

11/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2012, 00:00

Imprensa

12/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Outros

14/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2012, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2011, 00:00

Outros

27/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2011, 00:00

Imprensa

12/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/12/2010, 00:00

Imprensa

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/09/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2010, 00:00

Outros

24/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2010, 00:00

Outros

14/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Outros

24/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2009, 00:00

Outros

04/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2008, 00:00

Decisão

•21/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:45

Decisão

•19/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:04

Decisão

•22/10/2024, 14:08

Decisão

•12/09/2024, 16:51

Decisão

•21/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:44

Decisão

•12/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:15

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/03/2025, 15:38

Decisão

•27/02/2025, 15:00

Decisão

•21/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:45

Decisão

•19/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:04

Decisão

•22/10/2024, 14:08

Decisão

•12/09/2024, 16:51

Decisão

•21/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:44

Decisão

•12/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:15

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 06:25

Decisão

•27/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 05:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 05:26

Decisão

•29/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:50

Decisão

•07/12/2022, 17:33

Decisão

•31/10/2022, 16:36

Decisão

•31/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 23:07